A vereadora Edna Sampaio (PT) ingressou com representação à Procuradoria-geral de Justiça para responsabilizar criminalmente o deputado estadual Gilberto Cattani pela prática de homofobia, e apontando a perseguição feita por ele contra ela nos meios judiciais.
A ação foi encaminhada pela Procuradoria à 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá.
O requerimento, que foi direcionado ao Promotor Adriano Augusto Streicher de Souza pelo Procurador-Geral de Justiça, argumenta que o deputado tem praticado uma “guerra jurídica” contra a vereadora devido à sua posição de defesa da população LGBTQIA+, e que ele tenta “inverter os papéis sobre quem está a cometer conduta ilícita, ingressando com processos judiciais de natureza cível, criminal e administrativa”.
O pedido requer, com urgência, que o deputado seja representado criminalmente pelo crime de homofobia, previsto na lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo.
No dia 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia, o deputado postou em suas redes sociais uma frase em que defendia do direito de praticar a homofobia, pelo que foi criticado por entidades de defesa das pessoas LGBTQIA+ e ativistas. O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação sobre o assunto.
Na época, a parlamentar publicou uma carta e fez posts em suas redes sociais em repúdio à defesa feita por Cattani em relação ao direito de ser homofóbico e votou contra uma moção de aplausos a ele que foi aprovada pela Câmara de Cuiabá.
Em um dos processos movidos por ele contra a parlamentar, o juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum, em decisão publicada em junho passado, determinou que Edna excluísse de suas redes sociais as publicações com críticas a Cattani por ser um defensor da homofobia e que não fizesse novas postagens sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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