Reforma significa destruição dos serviços, dizem debatedores

Atualizado: 1 de set. de 2021


Durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta sexta-feira (27), representantes de entidades sindicais e parlamentares apontaram a destruição das carreiras dos servidores e a ameaça às políticas públicas como os principais malefícios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, de autoria do governo federal, que tramita na Câmara Federal.


A audiência foi realizada por iniciativa dos vereadores Edna Sampaio (PT) e Paulo Henrique (PV) e reuniu 26 entidades sindicais.


Encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC 32 prevê alterações profundas na organização administrativa e nas disposições sobre os servidores e os empregados públicos.


O movimento, que reúne as entidades e os parlamentares de esquerda, luta pela derrubada da proposta e está mobilizado em uma agenda que teve início assim que ela foi entregue pelo executivo à Câmara Federal, em setembro do ano passado.


De acordo com os manifestantes, as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro retiram direitos dos servidores públicos e ao atacar o servidor, ameaçam a própria existência das políticas públicas. Ao reduzir o acesso da população à proteção do estado, pioram a desigualdade social.




Uma das críticas à reforma é que ela promove a precarização das relações de trabalho, pois decreta o fim do concurso público para o ingresso em algumas carreiras, e possibilita a contratação por processo seletivo simplificado e durante prazo determinado e a redução da jornada de trabalho, o que acarretará a diminuição da prestação de serviços.

A fragilização do servidor facilitará o “loteamento” político dos cargos.


Privatização


Outra crítica à PEC é o fato de ela permitir ao estado firmar cooperação com órgãos públicos e privados para a execução de serviços públicos, podendo compartilhar estrutura física do estado e usar recursos humanos particulares.


Para o deputado federal Rogério Correia (PT), que representa o partido na comissão que acompanha a tramitação da PEC, não se deve usar o termo reforma. Em uma reforma, segundo ele, a intenção é melhorar. Neste caso, trata-se de um desmonte, de onde nada de bom se aproveita, com a redução da participação do estado na gestão e a liberação do patrimônio público para a iniciativa privada, resultando somente em perdas para o servidor e para a população.


“Não é correto chamá-la de reforma, não é reforma, isso é um desmonte do serviço público [...], eles estão jogando a casa fora, desmontando a casa e, o pior, quem mora lá não vai poder entrar”, comparou. Para ele, a privatização do serviço público é o item mais grave da proposta.


Outra questão preocupante, para o movimento, é que a reforma dá “superpoderes” ao chefe do executivo, permitindo-lhe extinguir e criar ministérios, autarquias e fundações sem precisar da autorização do poder legislativo.


“O governo quer um cheque em branco para liquidar e modificar autarquias, fundações e órgãos. Imagine o governo podendo, por decreto, terminar com uma universidade e fazer um convênio de cooperação com uma entidade com fins lucrativos? É ou não é privatização? Isso serve também para a assistência social, saúde etc..


O objetivo que o que quer o Paulo Guedes é a privatização dos serviços públicos, não reforma”, comentou.


“Independente de colorações partidárias, nós ficaremos contra a PEC se fizermos um estudo adequado, porque ela vai prejudicar não apenas o servidor público, mas quem precisa do servidor público, especialmente o povo mais pobre”, avaliou o deputado.

A Deputada Federal Rosa Neide destacou os impactos da PEC 32 sobre a constituição, tornando-a mais afinada com os interesses liberais, e destacou o quanto ela afetará o conjunto dos servidores.


“Atingirá os profissionais, que levam os serviços lá na ponta, assim como a população, que é receptora do serviço público. Está expresso na PEC tudo o que vai acontecer com os atuais e com os aposentados”, disse ela.


“Em uma canetada, os governos podem extinguir carreiras e como isso não vai afetar os atuais servidores? O serviço público foi importante no passado e é no presente, estamos vendo na pandemia o trabalho da saúde, estamos vendo o trabalho dos educadores neste período de escolas fechadas, ou seja, o servidor público, aquele que serve a população, esteve trabalhando o tempo todo”, afirmou.


Os debatedores apontaram a PEC 32 como a continuação das políticas de retrocesso e de destruição de direitos que vêm sendo implementadas desde o governo Temer, com as reformas trabalhista e previdenciária.


Sérgio Ronaldo, representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) destacou que se aprovada, haveria pelo menos 90 mil cargos à disposição para indicações do executivo federal e cerca de um milhão para os executivos municipais e estaduais.


“Caso essa PEC estivesse em vigor hoje, só o Bolsonaro teria direito de indicar 90 mil cargos comissionados. Imagine essa quantidade de cargos nas mãos de uma pessoa que, ao ser flagrado fazendo pescaria ilegal, em 2012, seu primeiro ato foi tirar do cargo o fiscal que o multou, por vingança”, exemplificou.


“Estamos diante de um momento de muito aprendizado para os servidores públicos. A maioria da nossa categoria dissociou a questão política das eleitorais, como se quem a gente escolhe nas eleições nada tivesse a ver com os nossos direitos. Hoje, em tempos de crise, em que as ruas já não gritam como antes (a pandemia nos silenciou), há o horror desse governo que não apenas destrói o direito da classe trabalhadora, mas a soberania e a democracia”, disse a vereadora Edna Sampaio.


Ela salientou que o debate não diz respeito somente ao trabalho dos servidores públicos, mas toca a todos. “Estamos tratando da nossa democracia, de que rumo vamos tomar. Esse não é um debate partidário, circunscrito a uma ideologia”, disse a vereadora Edna Sampaio.

“É o debate de quem sabe a importância da democracia na luta dos direitos, a importância de, neste momento da história, derrotarmos as forças conservadoras do capital, que visam destruir a classe trabalhadora e todos aqueles que precisam do salário para sobreviver, destituir a nossa força organizativa e política”, comentou.


“Edna vem fazendo um mandato coletivo, com muita participação social, discutindo não somente os problemas do município, mas os nacionais, pois eles afetam diretamente os municípios, pois é aqui que moram os trabalhadores, vivem, constroem essa nação”, disse o disse o líder sindical João Dourado, co-vereador do mandato.


“Essa é a PEC da morte, que vai destruir o estado de bem estar social no país, conquistado com muita luta na constituição de 1988. Atrás dessa PEC vem a destruição do serviço público para contemplar os interesses financeiros. O sistema financeiro quer se apropriar dos serviços e, para isso, precisa destruir os servidores”, disse ele.


“O servidor público é uma engrenagem fundamental de cada órgão. Uma PEC como essa tem o interesse de destruir os ganhos e os direitos dos servidores públicos. Isso é inaceitável e precisamos debater sobre essa situação”, disse o vereador Paulo Henrique.

Participaram os deputados federais Rosa Neide (PT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), Valtenir Pereira (MDB) e representantes de 26 centrais sindicais e sindicatos, entre eles Sérgio Ronaldo (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Henrique Lopes (CUT), Antônio Wagner (Central dos Sindicatos Brasileiros), Ricardo Bertolini (Central do Servidor e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Lucas Póvoas (INTERSINDICAL), Carmen Silvia Campos (Fórum Sindical Estadual e SISMA-MT), Rosimeire Bastiani (SINTAP-MT), Jaime Metelo (SISPUMC-MT), Leonardo Santos (ADUFMAT), João Custódio (SINTEP-MT), Breno Santos (ANDES Regional Pantanal), Domingos Sávio (ADUNEMAT) e Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon (SINDIJUFE-MT).