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“Reforma administrativa destrói a razão de ser do Estado”, diz Edna Sampaio

Audiência vai discutir o tema em Cuiabá


A Câmara Municipal de Cuiabá realizará nesta sexta-feira (27), às 9h, uma audiência pública proposta pelos vereadores Edna Sampaio (PT) e Paulo Henrique (PV) para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de autoria do governo federal, que tramita na Câmara dos Deputados. Participam representantes do poder público, dos movimentos sociais, entidades de defesa dos trabalhadores e lideranças políticas, entre elas a deputada federal Rosa Neide e o presidente da CUT-MT, Henrique Lopes.


A PEC 32 prevê alterações profundas na organização administrativa e nas disposições sobre os servidores e os empregados públicos.



A vereadora apontou a ameaça às carreiras e a facilitação do uso político dos cargos representada pela PEC, que propõe outros meios de acesso ao serviço público em detrimento do concurso.


“O governo Bolsonaro pretende estabelecer como critério de ingresso a indicação política dos políticos de plantão. Vamos voltar a como era antes da Constituição: [para o ingresso no serviço público], as pessoas não precisavam fazer prova, ter competência, passar em concurso público, bastava ser indicado”, disse ela.

Ela salientou que, diante da ampliação da privatização proposta pela PEC, assim como as carreiras, também o serviço público será afetado. “O Estado vai deixar de ter obrigação de prestar esses serviços, o que significa que essa proposta vai aprofundar a pobreza e a desigualdade porque o Estado vai se ausentar de prestar serviços fundamentais”, comentou.


“A população vai se submeter à lógica dos interesses dos empresários e não à do controle do Estado para o bem comum”, salientou.

Para ela, a PEC 32 destrói a razão de ser do Estado, que é a de prestar serviços.

“Pagamos impostos para que os serviços públicos sejam efetivados com qualidade, eficácia e isso não acontece. Essa reforma vai destruir ainda mais o que já é precário”, alertou.


A audiência pública será transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal de Cuiabá e da vereadora Edna Sampaio.

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