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Razões do voto referente à taxa do lixo


Sobre seu voto favorável ao projeto de lei do executivo que criou a taxa de coleta de lixo na capital, a vereadora Edna Sampaio (PT) esclarece que:



Uma emenda de sua autoria incluída no texto isentou do pagamento da taxa as pessoas cegas, inválidas, idosas, viúvas, aposentadas, de baixa renda e beneficiárias de programas de assistência social. A emenda isenta os mais pobre e garante que os mais ricos paguem mais;



Outra emenda de sua autoria exige que a prefeitura apresente em 120 dias, a partir da data da publicação da lei, um Plano de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos para que Cuiabá possa ter políticas públicas efetivas de tratamento de lixo, protegendo o meio ambiente da contaminação das águas dos lençóis freáticos provocada pelos lixões;



A taxa está prevista no marco regulatório do saneamento básico. Cuiabá, que não tem uma política pública de coleta e tratamento do lixo, não poderia fazer renúncia fiscal para essa política;



Com a isenção, busca-se corrigir a distorção do atual sistema tributário, onde a maior carga tributária recai sobre os mais pobres, que não têm acesso a políticas públicas;



O populismo da oposição conservadora de direita não defende o interesse do contribuinte, mas a lógica do estado mínimo, que não investe em políticas públicas;



O fato de fazer oposição ao atual prefeito não impedirá Edna Sampaio de votar favorável aos atos do executivo quando assim pedir o interesse público.



Edna Sampaio


Mandato Coletivo pela Vida e Por Direitos

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