A vereadora Edna Sampaio comentou a decisão da prefeitura municipal em rescindir o contrato com a empresa Norge Pharma, avaliando que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi pressionado pelos fatos revelados pela CPI dos Medicamentos, que se juntaram a diversas outras irregularidades já investigadas pelo Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas.
No mês de maio, a parlamentar foi autora de uma ação popular protocolada na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, em que pedia anulação do contrato.
“Agora, depois de meses, o prefeito resolve romper o contrato, pressionado pelas condições, pelo que está sendo revelado pela CPI, pela clara responsabilidade dos agentes públicos na contratação e pagamento de uma empresa que não prestou o serviço que foi contratada para fazer e teve o processo licitatório viciado”, disse ela.
Edna Sampaio considerou muito evasivos os depoimentos dos gestores, responsáveis pelo ordenamento da despesa, que fogem das responsabilidades, alegando conhecimento.
“Daí a grande contribuição dos servidores públicos concursados que estiveram nessa pasta, pois eles têm trazido informações sobre como funciona a secretaria e os procedimentos levados a cabo para a contratação”, disse.
“Para mim, não há dúvida sobre a responsabilidade de quem autorizou porque, na administração pública, a estrutura de comando é clara, a autorização é do ordenador de despesas e quem exerce esta função é o secretário ou secretária”, comentou.
CPI
Durante oitiva de Valdir Pereira Silva, coordenador de licitação da Secretaria de Gestão à CPI, também nesta quinta (12), Edna Sampaio questionou o processo licitatório para a contratação da empresa e os motivos que levaram a prefeitura a dar andamento a ele, mesmo diante da comprovação de que a empresa não atendia aos critérios necessários.
Um dos pontos questionados por ela é que a falta de capacidade financeira da empresa para arcar com o contrato: em depoimento, no dia 28 de maio, o proprietário, Dirceu Luiz Pedroso Júnior, afirmou que o contrato com a prefeitura de Cuiabá era o único que a empresa possuía.
Edna também citou declaração do funcionário da empresa, Patric Pablo Lelis Silva à CPI, onde informou que a Norge Pharma firmou mais de cem contratos na área de compra e venda, sendo o contrato com a prefeitura de Cuiabá o primeiro na área de gestão.
“Como o setor de licitação aceitou contratar uma empresa que não tem lastro econômico para prestar esse tipo de serviço, que fazia compra e venda e, de repente, faz o contrato, se apresenta como empresa de ‘gestão’ de medicamentos para o município de Cuiabá, sendo que não tinha história pregressa, não está no seu CNAE, que é o registro da sua atividade econômica, a gestão de medicamentos? ”, questionou.
Para a parlamentar, a privatização descontrolada na área da saúde, que é uma realidade em todo o país, favorece as práticas ilícitas.
“O fio da meada para descobrir o que aconteceu começa a partir da empresa, o polo mais visível deste esquema de corrupção. Não sabemos quem da administração pública municipal está envolvido, mas é certo que a empresa não faria isso sozinha, tem articulação com gente de dentro da administração pública e isso é muito grave”, disse ela.
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