Prefeitura é notificada sobre anulação de contrato com Norge Pharma

Atualizado: 25 de mai. de 2021


Por: Neusa Baptista Pinto


A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá concedeu 72 horas para que a Prefeitura se manifeste sobre a ação judicial de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), na qual pediu a anulação do contrato entre a Secretaria de Saúde e a Norge Pharma, responsável pela gestão do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá.

No despacho, o juiz de direito Bruno D’Oliveira Marques determina a notificação do poder executivo com base na lei 8.437/92, que trata da concessão de medidas cautelares contra atos do poder público.


A ação pede também a suspensão dos pagamentos à empresa, tendo como argumento o desvio de finalidade, diante do descumprimento do contrato, que foi confirmado pelo flagrante feito pelos vereadores Diego Guimarães e Maysa Leão (Cidadania), onde foi encontrada grande quantidade de medicamentos vencidos no CDMIC.


Também argumenta que a empresa não está apta a prestar os serviços de gestão de softwares, treinamento de pessoal e formação continuada, previstos no contrato.


A ação tramita em anexo a uma outra, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MT), que identificou irregularidades e direcionamento no contrato.


“Esperamos que essa sangria de recursos públicos possa ser estancada e não estou condenando a empresa por antecipação, só dizendo que o serviço contratado não foi prestado e a prefeitura continuou pagando um recurso que era, inicialmente, de 19,2 milhões e foi reduzido para pouco mais de 9 milhões, mas foi mantido o pagamento por um tempo mais longo o que, na verdade, não resultou em redução do montante”, disse ela.


“Acho que o cidadão cuiabano não gostaria de ver o seu dinheiro suado indo para bolsos privados sem que o resultado desse trabalho fosse demonstrado, por isso, acionamos a justiça”.


Nas estimativas da vereadora, o valor repassado à empresa deve estar entre cinco e onze milhões de reais. “Sequer sabemos quanto exatamente foi pago, é uma ausência completa de transparência que nos impede de saber exatamente o que está acontecendo”.


Ela reafirmou que acompanhará de perto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, instaurada na Câmara, e que confia na efetividade das investigações.


“Em princípio, minha crença em meus pares para que a CPI seja realmente um instrumento de elucidação dos fatos é plena”.