top of page
160ee6c0-457f-4996-9239-29b5d6455e6c.JPG

Políticas de renda: Edna propõe comissão oficial


A vereadora Edna Sampaio (PT) retirou de pauta o projeto de lei de sua autoria que cria a Renda Emergencial Básica de Cidadania no município, o qual foi apresentado pela segunda vez à Câmara e estava na pauta na sessão ordinária desta terça-feira (13) com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela rejeição. Ela pediu que a Casa institua uma uma comissão oficial para tratar dialogar com o prefeito Emanuel Pinheiro sobre a criação de políticas de combate à miséria na capital.




“Não vamos mais uma vez submeter a esta Casa um projeto de extrema importância para ser reprovado e novamente passarmos pelo vexame de sermos omissos diante da fome, da miséria e da tragédia pela qual a população cuiabana passa neste momento, sem que nenhuma medida seja tomada nem pelo executivo nem pelo judiciário”, disse.

A parlamentar defendeu que essa comissão fortaleça o diálogo com os executivos para que compareçam à segunda audiência de conciliação entre governo e prefeitura sobre o tema, marcada pela Justiça para o dia 22 de novembro, já que não estiveram presentes na primeira audiência, no dia 9 de setembro.


A audiência foi convocada em resposta a um mandado de injunção protocolado no ano passado pela vereadora e pelo deputado estadual Lúdio Cabral junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pedindo que os gestores fossem obrigados pela Justiça a criar medidas para atender à população que vive em situação de extrema pobreza. O mandado estipulava também o pagamento de um salário mínimo mensal às famílias enquanto perdurar a crise econômica causada pela pandemia.


A vereadora clamou aos pares que se unam para fortalecer a negociação com o prefeito e o governador Mauro Mendes e destacou que a fome é resultado da falta de interesse dos agentes políticos em fazer com que os poderes executivos cumpram sua obrigação constitucional.


“Todos sabemos que os 600 reais, ainda que sejam aplicados a todas as pessoas em situação de extrema pobreza na capital, são completamente insuficientes para garantir a dignidade às famílias que hoje se encontram sem renda, trabalho e oportunidade, muitas delas revirando o lixo para se alimentar, outras tendo que morar na rua”, disse ela.


Tentativas


Desde o ano passado, a vereadora tenta instituir instrumentos para criar essa política. No início de 2021, apresentou um PL, que recebeu parecer negativo da CCJR, foi rejeitado pelos vereadores e encaminhado como anteprojeto de lei a Pinheiro, com quem ela chegou a se reunir para discutir o assunto.




Também foram reprovadas as emendas feitas por ela no ano passado para inserir o fundo de combate à pobreza no orçamento do município.


“Queremos oportunizar à Casa constituir uma comissão para dialogar com o poder executivo e termos condições de estabelecer uma política de renda cidadã em Cuiabá. Não é verdade que o município fez uma política de renda que atenda à população geral: foram cinco categorias apenas contempladas, entre elas os carroceiros. Muito pouco perto da enorme demanda que temos”, destacou.

Comments


bottom of page