PL de autoria de Edna Sampaio é aprovado na Câmara

Atualizado: 11 de ago. de 2021




Foi aprovado por maioria, nesta terça (10) pela Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei (PL) de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que prevê a distribuição de absorventes higiênicos a pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade (acolhidas em abrigos, em situação de rua, de extrema pobreza, em unidades prisionais), a adolescentes internadas por atos infracionais e a alunas da rede pública de ensino.


Em segunda votação, o projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Cezinha Nascimento (PSL), Adevair Cabral (PTB), Chico 2000 (PL), Demilson Nogueira (Progressistas), Dídimo Vovô (PSB), Dilemário Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT), Eduardo Magalhães (Republicanos), Lilo Pinheiro (PDT), Marcrean Santos (Progressistas), Marcus Brito Junior (PV), Maria Avalone (PSDB), Michelly Alencar (DEM), Mário Nadaf (PV), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Sargento Joelson (Solidariedade), Sargento Vidal (Pros) e Tenente Coronel Paccola (Cidadania).


O PL, que segue agora para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), determina também ações educativas para promover a aceitação natural do ciclo menstrual, tais como palestras e distribuição de material de orientação, principalmente em estabelecimentos de ensino.


A política tem como diretriz o desenvolvimento de programas, ações articuladas entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada para o desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação.


Prevê o incentivo a pesquisas sobre o acesso da população aos absorventes e fomento a cooperativas e microempreendedores envolvidos na fabricação do item por baixo custo.


A universalização do acesso dos absorventes se dará pela distribuição gratuita em espaços e equipamentos públicos.


Visa a aceitação do ciclo menstrual de maneira natural, a promoção da atenção integral à saúde e o combate à precariedade menstrual.


Acesso


A vereadora salientou que uma a cada quatro mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos no país e que a carência de itens básicos para cuidados menstruais está por trás de muitas das faltas ao trabalho e à escola. Diante da crise econômica e da pobreza, a saúde menstrual se tornou um tema ainda mais grave.


“Este projeto tem a ver com combate à pobreza das mulheres. Elas sofrem ainda mais com a pobreza porque são esteio da família, sentem a dor de toda sua família quando a fome chega”, disse a vereadora. “Elas têm também um corpo para cuidar, aquele corpo é responsável pelos cuidados de toda a família”, comentou.


“Queremos não apenas que os poderes públicos formulem políticas de acesso aos absorventes pelas mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também, instituam diretrizes para a educação da população a respeito do ciclo menstrual”, disse ela.