“Menstruação sem tabu”, após pedido de vistas, PL segue tramitando

Projeto, de autoria da vereadora Edna Sampaio, prevê doação de absorventes





Segue em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que prevê a distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda e em situação vulnerável na capital.


O PL estava na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (1º), mas foi retirado após pedido de vistas do vereador Tenente Coronel Paccola (Cidadania).


Para a parlamentar, essa política deveria equivaler à que é direcionada à distribuição de preservativos masculinos, e o fato de ainda não existir ação do executivo neste sentido pode indicar preconceito de gênero na condução das políticas públicas.


O PL cria a política chamada “Menstruação sem Tabu”, que determina a doação de absorventes a mulheres em situação de rua, em situação de extrema pobreza, recolhidas em unidades prisionais, adolescentes em regime de internação e alunas da rede pública.


Propõe também a inclusão do absorvente como item obrigatório da cesta básica, a adoção de medidas para reduzir o preço do produto ao consumidor final e a criação de programas educativos sobre o tema.


A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social deu parecer favorável ao projeto e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação propôs alterações no conteúdo que mudam bastante o original, tema que ainda deve ser alvo de discussão.


Edna Sampaio argumentou que o mesmo tipo de iniciativa está se repetindo, com a doação de absorventes sendo proposta por vários parlamentares, entre eles a deputada estadual Janaína Riva (MDB).


“Visa, justamente, enfrentar algo que é invisibilizado pela sociedade, mas é responsável por muitos problemas na vida da mulher, inclusive desvantagens sociais e educacionais”, disse ela, exemplificando que a falta de acesso a itens de cuidado íntimo é responsável por muitos casos de abandono escolar e faltas ao trabalho por mulheres de baixa renda.


“A questão da higiene menstrual é um fator de saúde da mulher e nós não discutimos isso, como se fosse proibido. É algo tão natural, que não deveria ser objeto de tabu, mas sim de políticas públicas, assim como foi com os preservativos. O absorvente é uma política que vai nessa direção, mas só a mulher menstrua. Talvez, por isso, essa questão nunca tenha sido posta em pauta; mas todas as mulheres que lutam por direitos têm essa preocupação”, opinou ela.

Sobre o PL

Além da doação dos absorventes, o projeto de lei n. º 005/2021 trata da criação de programas educativos sobre o tema menstruação, por meio de ações articuladas entre órgãos públicos e sociedade civil.


Também estabelece a realização de pesquisas sobre o assunto e o incentivo a cooperativas e microempreendedores fabricantes de absorventes.


Prevê ainda ações para a redução do preço do produto ao consumidor final, mediante uma política de desoneração fiscal, indicando o absorvente como item essencial e componente obrigatório da cesta básica.


O objetivo é combater a pobreza menstrual, condição de diversas mulheres e homens trans em situação de vulnerabilidade econômica e social, que não têm acesso a banheiros, saneamento básico e protetores menstruais como os absorventes descartáveis, o que as leva a colocar em risco sua saúde.