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Justiça marca audiência para novembro




O Tribunal de Justiça de Mato Grosso marcou para 22 de novembro, às 14h, a continuidade da audiência de conciliação entre o governo do estado, a prefeitura de Cuiabá, a vereadora Edna Sampaio e o deputado estadual Lúdio Cabral (ambos do PT) para tratar da criação de políticas para combater a pobreza extrema no estado.


A pedido dos parlamentares, serão convidados para a audiência os secretários titulares das pastas de Assistência Social. Os gestores deverão apresentar dados concretos sobre políticas públicas e sobre a quantidade de pessoas que vivem hoje nessa situação em Mato Grosso.


A primeira audiência sobre o tema ocorreu nesta sexta-feira (9) e teve, além da vereadora e do deputado, a procuradora Amanda Viana, representando a prefeitura de Cuiabá, e o procurador Carlos Perlin, representando o governo do estado.


Edna defendeu que seja instituído um grupo de trabalho envolvendo os diferentes poderes para encaminhar uma política de transferência de renda permanente, com um fundo específico. O pedido estabelece o pagamento de um salário mínimo a cada família.


A realização da audiência respondeu a um mandado de injunção protocolado em março do ano passado pelos parlamentares junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no qual pediam que a Justiça obrigasse Estado e Prefeitura ao pagamento imediato de um salário mínimo mensal aos mais pobres e à criação de políticas para combater a miséria.


Os parlamentares cobraram do executivo os dados quantitativos sobre essa população e criticaram a falta de articulação entre as secretarias de assistência social do estado e dos municípios na gestão das políticas assistenciais existentes, cuja efetividade eles questionaram.


Uma delas, o cartão “Ser Família”, instituído pelo governo em 2021, foi criticado pelo valor irrisório e pela descontinuidade no pagamento. Os parlamentares contestaram o argumento de falta de recursos para a implementação da medida.


“Mauro Mendes renuncia anualmente, a cerca de 8 bilhões de reais para a manutenção de um setor da economia que é um dos mais ricos do Brasil e nenhuma ação é feita para que pelo menos parte desse recurso possa socorrer às famílias em situação de fome [...]. Hoje, o governo tem nos cofres o saldo financeiro de aproximadamente R$ 5 bi, que não é investido nas famílias que passam fome”, disse a vereadora.


Cabral lembrou que Mato Grosso fechou 2020 com R$ 3,9 bi em caixa, mas, naquele ano, o governo se limitou a doar uma cesta básica a cada cinco meses para cada uma das mais de 100 mil famílias em situação de extrema pobreza no estado.

No ano seguinte, com quase R$ 7 bi em caixa, a única política de renda mínima instituída foi o cartão “Ser família”.


Ele exemplificou que se fosse pago um salário mínimo a 100 mil famílias em situação de pobreza no estado, o valor mensal seria de R$ 120 mi e o anual, de R$1,4 bi.


“Mato Grosso e o conjunto dos municípios infelizmente carece de uma política articulada, cada um dentro de suas responsabilidades e orçamentos, para assegurar uma renda mínima que assegure vida digna às famílias em situação de vulnerabilidade. [..] Há recursos suficientes para isso e o cálculo que eu fiz demonstra isso”, disse o deputado.



Para Edna, a população está sem voz e vez e vê os poderes executivo e judiciário descomprometidos com seu papel constitucional de combater a pobreza.


“Governo e prefeitura andam de costas viradas um para o outro, às turras, como se pudessem exercer seus mandatos como se moleques fossem e não tivessem obrigação com a população que vive aqui. Tenho andado nestas cidades e encontrado cenas terríveis de penúria, abandono, fome e tragédia social”, disse ela.


“Queremos que se resolva esse problema e existe competência jurídica e institucional para isso. Falta o entendimento político para que, de fato, isso aconteça”.

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