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IPTUProposta de Edna amplia isenção para imóveis de baixa renda




A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou três emendas ao projeto de lei de autoria do executivo sobre a atualização da planta de valores genéricos da área urbana da capital, propondo que sejam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóveis avaliados em até R$ 100 mil.



Ao aumentar a faixa de isenção, que pela planta atual se aplica a imóveis avaliados em até R$ 47 mil, a proposta busca atender às classes econômicas mais vulneráveis.


A parlamentar propõe também que seja aplicada alíquota de 0,6% sobre o valor venal para imóveis com construções comerciais e industriais com valor venal acima de R$ 1 milhão e que a nova planta genérica não seja aplicada a imóveis com valor entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, cujo valor seria corrigido com base na inflação.



A isenção não seria válida para imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.


De acordo com o documento, as emendas levam em conta a capacidade contributiva para que o ônus seja distribuído progressivamente.


Para a vereadora, a planta genérica precisa ser atualizada para corrigir desigualdades entre os ricos e os pobres, já que estes últimos pagam, proporcionalmente, mais impostos.



A parlamentar comparou o caso de dois imóveis: um de 400 metros quadrados, no bairro Dom Aquino, cujo valor,na planta genérica atual, é de R$ 345 mil e que com a atualização passaria a ser avaliado em R$ 405 mil.


O outro, de 875 metros quadrados, localizado em condomínio de luxo, é avaliado em R$ 117 mil de acordo com a atual planta e passaria a valer R$ 480 mil com a atualização, valor muito inferior ao de mercado, que seria de aproximadamente R$ 3 milhões.


“Um imóvel de luxo, com acabamento fino, que está sendo avaliado pela planta genérica com valor equivalente a um imóvel de bairro de classe média baixa. O IPTU, então, está sendo cobrado muitíssimo mais de um morador do Dom Aquino do que de um morador do Vila Jardins, Alphaville e de qualquer condomínio de luxo. Na oportunidade de debater o IPTU, precisamos avançar, enquanto Casa Legislativa, para discutir justiça tributária. Os pobres não podem continuar pagando mais pela tributação”, disse a vereadora.



Ela argumenta que é necessário minimizar os impactos de uma política tributária historicamente organizada sobre a arrecadação da parcela mais pobre e numerosa da população.



“Precisamos cobrar mais dos ricos; inverter essa lógica, arrecadar mais de que tem mais capacidade contributiva. É importante que a sociedade cuiabana entenda o que está em questão. Estamos discutindo o financiamento das políticas públicas, algo que está por trás de todas as questões levadas à Câmara pelos vereadores: a falta de assistência médica, falta de farmácia nas unidades de saúde etc.”, disse.

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