Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), a vereadora Edna Sampaio (PT) opinou que uma decisão judicial favorável à intervenção do governo do Estado na saúde não será isenta, já que beneficiará o governador, que é também parte responsável pelas más condições do serviço de saúde na capital.
“Se a Justiça decidir que o estado poderá fazer a intervenção, ok. Decisão judicial a gente tem que respeitar. Mas, nesse caso, a decisão vai tomar um lado, pois todos sabemos que há uma disputa entre o prefeito e o governador e que, na saúde, o Estado é parte e não um agente externo. A responsabilidade sobre a saúde de Cuiabá é também do governador”, disse ela.
A parlamentar criticou a condução das políticas de saúde por parte do município, mas defendeu a Câmara como ente legítimo para julgar os atos do executivo municipal.
“A saúde de Cuiabá é uma vergonha que, nós da Câmara, sim, com legitimidade, podemos discutir e aprovar uma comissão processante para investigar o que, de fato, está acontecendo e qual a responsabilidade do chefe do executivo sobre isso. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Não pode dois agentes políticos, que estão claramente em disputa e todos sabem disso, e um deles ser beneficiado por uma intervenção que foi quase uma ação policial na saúde de Cuiabá. Mas esta Câmara, sim, tem o dever, a legitimidade e a legalidade de aprovar o afastamento do prefeito. Razões para isso nós temos”, afirmou.
Para a parlamentar, se a Câmara não tomar posição, será conivente com a naturalização da má gestão pública e com o conflito de competência entre Estado e município.
“Nessa briga criminosa entre dois agentes que deveriam, por obrigação e não por vontade, atender ao dispositivo constitucional que estabelece a cooperação entre os entes federativos, não tem cabimento fazer das políticas públicas, fundamentais para atender à população, objeto de disputa entre governador e prefeito", disse.
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