A vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou, nesta quinta-feira (27), que tem visitado as unidades de saúde da capital e não tem constatado in loco melhorias na infraestrutura que tenham sido implementadas de acordo com o plano do Gabinete de Intervenção do governo do estado.
Ela cobrou respeito aos preceitos do Sistema Único de Saúde, o qual determina a autonomia e a colaboração entre os entes federados na gestão e no financiamento do serviço.
A vereadora apontou uma melhora na reposição de medicamentos em algumas unidades, como a Policlínica do Coxipó, onde esteve nesta quarta-feira (26), mas apontou que o prédio continua em situação insalubre, o que piorou devido a uma reforma que está sendo no local, onde “pessoas doentes são atendidas misturado com obras que estão há muito tempo sem serem concluídas e o atendimento é feito sob uma lona, extremamente quente”.
Edna cobrou o executivo pelo desinteresse em buscar recursos federais para a saúde e ampliar com isso o número de UPAs 24 Horas na capital, tais como a do bairro Pascoal Ramos, que também foi visitada por ela.
A parlamentar apontou a desorganização generalizada na gestão municipal e citou como exemplo o fato de o município ter deixado de receber recursos federais apenas por não ter repassado corretamente ao Ministério da Saúde dados sobre as unidades financiadas por estes recursos.
Na avaliação da vereadora, a gestão plena em saúde está sendo desrespeitada pelo governo do estado, que está se apropriando das prerrogativas do município, e isso pode inviabilizar a gestão municipal da saúde na capital no pós-intervenção.
Para ela, a intervenção precisa oferecer mais do que medidas pontuais, pois é preciso questionar o modelo de gestão da saúde, o qual tem sido historicamente baseado no sucateamento do serviço de atenção básica, o que provoca o aumento do número de hospitalizações.
“ Nessas visitas às UBS, eu ouvi que um dos grandes problemas é a falta de atendimento nos postos de saúde, o que leva à sobrecarga da atenção secundária e terciária. Se nós não resolvermos isso, não vai ter intervenção que dê conta do problema da saúde. A saúde do município precisa ter um gestão plena, como de fato é pelo sistema único de saúde, através do Ministério da Saúde”, disse.
“O Estado precisa auxiliar para que a organização que está sendo promovida pela intervenção continue depois dela. A intervenção tem que organizar o sistema. O Estado não pode se apropriar das funções do município”.
Ela destacou que o governo federal tem demonstrado interesse em cooperar com estado e municípios, mas que isso pode ser impedido pela a rixa entre governo do estado e prefeitura de Cuiabá.
“Há sim um esforço da equipe de intervenção de resolver os três problemas que deram causa à intervenção - a questão dos medicamentos, as filas de cirurgia e a falta de médicos - mas é óbvio que esses problemas não são de agora, são estruturais do sistema de saúde, e precisam da cooperação entre estado, município e agora também do governo federal, que está disposto a apoiar os municípios na condução da política pública de saúde", comentou.
“O SUS precisa ser considerado neste debate, assim como a capacidade e a obrigação que o município tem de fazer a gestão plena de saúde. Não podemos ter uma relação autográfica entre estado e município, como se fosse um país querendo anexar outro. Somos entes federados”, disse.
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