A vereadora Edna Sampaio (PT) disse que vai recorrer da decisão do 6º Juizado Cível de Cuiabá que a condenou a indenizar em R$ 10 mil o vereador cassado Marcos Paccola (Republicanos) em uma ação por suposta reparação de danos morais.
O processo cita entrevista concedida pela vereadora ao site Repórter MT, em agosto do ano passado - onde ela afirma conhecer pessoas que Paccola considera bandidos “porque são pretos, são pobres, periféricos" - para apontar que, com isso, ela o teria chamado de racista.
Segundo a defesa da parlamentar, a ação trata-se de uma perseguição diante do fato de Edna ter sido autora da representação protocolada contra Paccola junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a qual resultou na cassação de seu mandato.
"Continuo acreditando nas instituições democráticas como instituições de justiça. Estou na política para falar a verdade e não posso ser condenada por fazer isso. Não uso método de achincalhamento, xingamento, desrespeito com absolutamente ninguém”, disse ela.
Para a vereadora, a decisão não tem fundamento jurídico, uma vez que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar.
Ela ponderou que o desrespeito citado pelo ex-vereador nunca aconteceu durante todo o andamento do processo de cassação, que não se utiliza de ataques, e que isso foi reconhecido pelo próprio Paccola durante uma audiência de conciliação realizada recentemente pela Justiça.
“Ele admitiu que a minha relação com o vereador, assim como com qualquer parlamentar, nada tem de pessoal, desrespeito ou ataques. Não uso palavras de baixo calão para falar sobre quem quer que seja. E nessa minha certeza de que a democracia vale a pena e que as instituições democráticas vão cumprir seus papéis, estou muito tranquila porém, indignada, com uma decisão que, ao meu ver, é injusta", disse.
“Não posso admitir ser vítima de uma plataforma que, descontextualizadamente, utilizou falas minhas para produzir fake news. Não posso admitir que isso seja naturalizado, normalizado”, disse.
“A Justiça é muito cara para nós, trabalhadores, ela tem um papel fundamental, especialmente quando um poder legislativo e executivo acabam sendo fundidos pelo poder econômico que representa o executivo. A quem recorrer senão ao Judiciário? Ele é um poder fundamental para garantir a constituição e as garantias fundamentais”.
“Vamos recorrer e questionar o papel que tem um vereador nas suas prerrogativas, ou será que para uma mulher preta, uma vereadora que incomoda, essas prerrogativas estão suspensas? Tenho certeza que o Judiciário terá o entendimento justo da situação”, perguntou.
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