A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou nesta quinta-feira (4) junto ao Juizado Especial do Poder Judiciário, ação por danos morais contra os sites de notícias RDNews e Repórter MT pelos crimes de injúria, calúnia e difamação pela divulgação de notícias falsas sobre um suposto desvio do recurso da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete.
“Se trata de um crime que me é imputado sem nenhuma base legal. Temos um mandato coletivo, com vereadores que acompanham o mandato e, a cada trimestre, fazemos a prestação de contas. Trata-se de uma publicação completamente mentirosa porque não existe o fato da rachadinha, pois não se trata de salário, mas de verba indenizatória, que não é complementação salarial nem para o vereador nem para o chefe de gabinete. A legislação é clara sobre o uso destes recursos”, destacou.
A vereadora contestou também a informação de que estaria havendo uma investigação do Ministério Público Estadual sobre o caso, destacando que apresentou uma certidão negativa do órgão.
Também contestou a informação de que a denúncia teria partido de sua própria ex-chefe de gabinete, informando que sua equipe fez contato com ex-servidora, e que a mesma negou que tenha enviado ao site ou ao MP a reclamação.
A parlamentar disse que está pronta para discutir o uso da verba indenizatória, afirmou que gostaria que todos os vereadores prestassem contas da mesma e sugeriu a inclusão dessa obrigatoriedade na lei que regulamenta o pagamento do recurso (lei 6.902/2023).
Ela chamou a atenção para a importância de combater fake news e defendeu o debate do projeto sobre o tema que tramita na Câmara Federal.
“Vou acionar na Justiça os que promoveram uma mentira, uma fake news baseada em nada para me atacar e desonrar. Os que me atacam hoje para tentar interditar o mandato da única mulher negra e de esquerda, responderão pelos seus atos”, disse.
“Quem vai reparar minha honra, minha moralidade? Quem vai reparar uma mentira que foi disparada, distribuída nauseantemente para tanta gente? Uma mentira que, de tão repetida, muita gente acaba acreditando que é verdade. E é por isso mesmo que no Congresso Nacional está sendo discutido o projeto de combate às fake news, pois fake news mata”.
Para Edna, trata-se de uma estratégia de atacar o partido. “Não vou recuar, não vou abaixar a cabeça para esse tipo de ataque vil, covarde e que tenta confundir a opinião pública sobre uma questão que virou a forma de fazer política, usando a mentira e a corrupção como a única bandeira de alguns que não têm pauta e não têm discussão nenhuma e que querem arrastar todos nós para uma vala comum".
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