Estatuto municipal de igualdade racial será sancionado

Por: Neusa Baptista Pinto

Assessoria de Comunicação

Durante entrevista à rádio Capital FM, em Cuiabá, a vereadora Edna Sampaio (PT) destacou que o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, de sua autoria, que será sancionado hoje (7) pela prefeitura de Cuiabá, contribuirá para fortalecer localmente a aplicação do que diz o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (lei nº 12.288), sancionado no ano de 2010.

Segundo ela, o estatuto tem força de lei e vai inserir a questão racial no debate municipal, destacando a importância de atender à população negra, que é invisibilizada nos espaços de poder.

“Já temos o estatuto nacional, mas quis que houvesse o estatuto municipal para poder repercutir essa lei federal. O município, como ente federativo que tem autonomia, precisa constituir, ele próprio, uma política municipal de promoção da igualdade racial”, disse ela.

“O estatuto é muito importante, pois, através dele, podemos orientar e direcionar as políticas públicas na educação, na saúde, na economia, na promoção de concursos públicos e tipificar o que é o racismo, quais são as estruturas racializadas dessa sociedade que levam ao prejuízo a população negra, fechando para ela as oportunidades. Ele vem para ser uma referência para a população negra sobre seus direitos, historicamente negados”.

A prefeitura de Cuiabá sancionará a lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e acontecerá, nesta quarta (7), às 17h30, na Praça da Mandioca, região central da capital. Acompanhe a cerimônia pela transmissão ao vivo!