O PL indica ações e políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida da população negra nas áreas de saúde, acesso ao mercado de trabalho, direitos da mulher afro-brasileira, terras quilombolas, comunicação social, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.
O estatuto é uma proposta que está sendo construída em parceria desde o princípio do mandato, e será um instrumento jurídico de luta pelos direitos da população negra em Cuiabá.
Na noite desta quinta, realizamos mais uma das devolutivas aos movimentos sociais sobre as contribuições que já recebemos até agora.
Participaram a coordenadora do Coletivo Negro Universitário da UFMT, Lupita Amorim, as professoras Silviane Ramos Lopes (Espaço Pérola Negra) e Maristela Abadia (Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira - NUMDI/IFMT), a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Jozirleth Magalhães Criveletto, e Sônia Aparecida, do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, entre outras lideranças.
Conheça a versão original do estatuto neste link:
https://www.ednasampaio.com.br/post/projetos-de-lei-apresentados
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