Por: Neusa Baptista Pinto
Assessoria de Comunicação
A prefeitura de Cuiabá sancionou na noite desta quarta-feira (7), a lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, em cerimônia com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Durante o ato, a vereadora Edna Sampaio (PT), autora do projeto de lei, destacou que o documento vai trazer à tona um debate que tenta-se invisibilizar na capital e que seu mandato representa uma parcela da população negra excluída socialmente, denominada “cuiabanidade”, para quem o estatuto será um instrumento de luta por direitos.
A parlamentar destacou a importância de incluir essa população na elaboração das políticas públicas, citando como exemplo a exclusão da população mais pobre durante a vacinação contra a Covid, cuja inscrição era pela internet e a vacinação de início foi centralizada, prejudicando os moradores das periferias E enfatizou o papel do estatuto em contribuir para direcioná-las.
“Muitas vezes, tomamos decisões no espaço público sem considerar a verdadeira condição da maioria absoluta de nosso povo. Por isso, o estatuto é o instrumento que diz ao poder público municipal quais estratégias utilizar para chegar a esta população diante da profunda desigualdade social. Mas é também um instrumento para cobrar do poder público as políticas públicas, um direito de cidadania da população negra”, disse ela.
Edna Sampaio agradeceu a disposição do prefeito em fugir do protocolo e sancionar a lei na praça Conde de Azambuja, a praça da Mandioca, local simbólico para a causa por se tratar de um antigo pelourinho.
“Cada pedra aqui colocada carrega a memória e a história de nosso povo, muitas vezes silenciada, apagada, mas que nós queremos, como arqueólogos, descerrar o passado para que ele seja uma grande carta aberta ao povo do presente para que, no futuro, possamos superar o racismo”, disse.
O prefeito assinou e sancionou a lei, e enfatizou a importância do estatuto para cumprir um dos fundamentos da república e do estado democrático de direito, a promoção da dignidade da pessoa humana.
“Vocês todos , na presença, na representatividade da vereadora Edna, são os grandes responsáveis por esta luta, um passo adiante na construção de uma sociedade mais justa, solidária, de inclusão social e que encontra neste estatuto a mola propulsora para a postura repulsiva a qualquer tipo de discrminação e preconceito, seja ele de que natureza for, dentro da sociedade cuiabana”, disse ele.
Durante o evento, o templo religioso de matriz africana Ilè Okowoo Asè Iya Lomin'Osa lançou também uma cartilha de combate ao racismo religioso.
Além de lideranças de bairro e militantes do movimento negro, estiveram presentes os representantes do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro, Indígena e de Fronteira Maria Dimpina Lobo Duarte (NEABI/NUMDI), Lucas Café e Dejenana Campos;
Camiele Benedita do Carmo, da Comissão de Relações Étnico-raciais do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso; Isabel Garcia, do Movimento Negro Unificado (MNU), Pai João Bosco e Vinícius Brasilino, do Ilè Okowoo Asè Iya Lomin'Osa, e Antonieta Luisa Costa, do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune).
“Sou quilombola e a luta do MNU também é contra o racismo e pela vida. Esse estatuto para nós é muito gratificante porque é nele que vamos pautar toda a nossa realidade enquanto quilombolas e o povo preto. Temos que valorizar as pessoas que trabalham com êxito como gestor público e valorizando o que é nosso por direito”, disse Isabel Garcia.
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