Recebemos no gabinete os diretores da Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa de Cannabis (Aspampas).
Na ocasião, foi discutido projetos e políticas públicas para determinar a aprovação do uso medicinal da cannabis no tratamento de doenças crônicas.
A cannabis é usada no tratamento de epilepsia, Parkinson, glaucoma, câncer, esclerose múltipla e outras doenças. Pacientes que desejam plantar precisam de autorização judicial ou recorrer à importação de medicamentos caros.
O plantio de maconha para pesquisas e preparo de medicamentos já é permitido em lei, mas é preciso regulamentação da Anvisa para que isso se concretize. Faltam regras que determinem como e onde o cultivo pode ser realizado.
No Brasil, o projeto de lei 399/15 legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.
No entanto, quem mais precisa do Cannabis para tratar doenças, ainda continua com restrições sobre o uso. Por isso, a Aspampas vem lutando para conseguir autorização para realizar o plantio, e produção para fins medicinais e científicos, assim podendo facilitar o acesso das pessoas enfermas e ampliar o conhecimento científico através dos mais variados estudos.
A vereadora Edna Sampaio e o Mandato Coletivo apoia aos que estão engajados com essa causa e que luta diariamente para a sua justa regulamentação. Além disso, uma Audiência Pública será marcada para discutir sobre o assunto.
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