A vereadora Edna Sampaio (PT) propôs a criação de um Fundo Municipal, com a participação dos governos municipal, estadual e federal, para financiar a política de transporte coletivo urbano no município, durante sessão parlamentar desta quinta-feira (03).
Na tribuna, a vereadora disse aos seus pares sobre a reunião que realizou, na tarde de ontem (02), com representantes das entidades estudantis em que a tratativa foi o fim dos bloqueios dos cartões de ônibus dos estudantes. Edna salientou a importância de revisar a lei que institui o passe livre.
Para a parlamentar, é necessário pensar o enfrentamento dos problemas do transporte público para além do combate aos bloqueios do passe livre. Segundo ela, “o direito ao transporte público de baixo custo diz respeito ao direito à cidade. Um transporte tão caro faz com que as pessoas mais pobres fiquem confinadas em suas periferias, sendo negado-lhes o direito à cultura, por exemplo”.
Edna cita o projeto de lei do deputado federal Nilto Tatto (PT) (1.438/2021), que determina aos municípios desenvolverem políticas de transporte público gratuito para a classe trabalhadora.
“Além deste PL, devemos lembrar que há uma emenda constitucional (nº90) que determina o transporte coletivo como um direito social. Nós não estamos cumprindo com esta obrigação, na medida que é cobrado um alto valor pela tarifa do transporte em muitas cidades do país, como é o caso de Cuiabá”, disse.
A vereadora cobra que o poder executivo entenda a importância do passe livre e do transporte público para os menos favorecidos socialmente, encarando isso como uma obrigação.
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