Edna Sampaio lamenta rejeição a Comissão Processante



Durante votação que culminou na rejeição de dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresentadas nesta quinta (9), pelos vereadores Tenente-coronel Paccola (Cidadania) e Marcus Brito Júnior (PV) com base no relatório da CPI dos Medicamentos, a vereadora Edna Sampaio (PT) se posicionou favorável a ambas as propostas, e salientou a solidez dos dados levantados pela CPI.

Ela apontou a similaridade entre os elementos trazidos neste pedido e no anterior, apresentado pela Comissão Especial de Acompanhamento.

“Não é possível que, depois de tudo isso, a prefeitura siga ignorando o papel desta Casa, impondo derrota ao papel parlamentar dos 25 vereadores. É preciso que esta Casa receba, urgentemente, o calendário de concurso público, os planos de carreira, feito por lei, e não por portaria, como vem acontecendo", disse ela.

A vereadora apontou como, mesmo diante da gravidade dos fatos, a discussão se mantém em apenas na rivalidade entre a oposição vinculada ao governo Mauro Mendes, que tenta derrubar o prefeito Emanuel Pinheiro, e a base que se mantém atrelada ao repasse de recursos para atendimento de demandas que, na verdade, são do executivo.

E lamentou a rejeição a mais uma Comissão Processante. “Novamente, perdemos a oportunidade de abrir um instrumento que poderia corrigir os problemas da administração pública municipal. O prefeito precisa ser tocado pela necessidade de tomar providências em relação ao que está acontecendo, os casos de corrupção, desvio de recursos, a fome que assola, a falta medicamento, a reestruturação da política de saúde do município…", disse ela.

Concurso

Ela voltou a cobrar a realização de concursos públicos e a organização das carreiras, regularizando a remuneração e o pagamento do prêmio saúde. Ela citou como exemplo a situação dos agentes comunitários de saúde, cerca de mil trabalhadores, que cobram a reposição do corte ocorrido em seu prêmio, cujo valor foi reduzido de R$ 170,00 para apenas R$ 100,00, sob a justificativa de que seria uma ação de combate às irregularidades detectadas nas investigações.


O sindicato da categoria protestou hoje, na Câmara. "O problema dos agentes está relacionado à denúncia tanto deste pedido de Comissão Processante apresentado pelo vereador Paccola quanto do pedido que nós apresentamos. Pagamento de prêmio saúde por decreto, contrato sendo feito sem plano de carreira, sem cargos; não deveria existir isso”, comentou.

“Espero que o prefeito entenda o que significam essas Comissões Processantes e tome providências reais em relação ao problema”.