A vereadora Edna Sampaio (PT) pretende articular junto à liderança do executivo na Câmara Municipal, atualmente exercida pelo vereador Mário Nadaf (PV), um encontro com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para tratar das políticas do executivo para a transferência de renda na capital.
A parlamentar quer discutir o projeto de lei de autoria do executivo, que tramita na Casa, o qual reedita o programa “Cuidando da Gente”, destinando auxílios financeiros a idosos acima de 60 anos, para a compra de medicamentos, e a jovens, para atividades culturais, esportivas e geração de emprego.
O PL altera a lei 6.467, de 2019, que criou o programa municipal de transferência de renda. O documento chegou a entrar na pauta de votações na sessão da Câmara nesta quinta (1º), mas foi retirado após pedido de vistas feito pela vereadora.
Ela continua articulando apoio dos pares e da presidência da Casa para a discussão da matéria e argumenta que a proposta do executivo tem alcance limitado, já que é direcionada a grupos restritos e para aquisições de produtos específicos.
Além disso, o PL não considera a renda como critério de determinação do público a ser atendido, estando distante da demanda das 20 mil famílias que vivem em situação de vulnerabilidade na capital.
Edna informou que já havia discutido com o prefeito Emanuel Pinheiro sobre a necessidade de priorizar grupos vulneráveis economicamente e de adotar o critério de renda para elaboração desta política, durante reunião ocorrida no mês de maio, antes do envio do PL à Câmara.
A vereadora também questiona o valor destinado ao programa, R$ 1 milhão em recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, considerado insuficiente.
Segundo ela, este recurso pode aumentar se houver disposição do executivo em discutir com os parlamentares a destinação de emendas individuais para compor o orçamento municipal.
De acordo com Sampaio, este assunto vem sendo tratado com a prefeitura e diversos parlamentares estão dispostos incluir no orçamento suas emendas, cada uma com teto de até R$ 700 mil.
“O PL é extremamente restrito e parte do pressuposto de que essa vulnerabilidade, que é estrutural, não acontece. Destaca apenas alguns grupos para receber o benefício e estes grupos são importantes, fundamentais, mas o valor é um milhão de reais, não atinge as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, comentou a vereadora.
"A Casa precisa assumir protagonismo na discussão sobre a renda das pessoas do município. Não vamos enfrentar o problema da miséria, da extrema pobreza e da falta de segurança alimentar no município com um projeto como este”, salientou.
Commentaires