Durante audiência pública com o tema “O combate à LGBTfobia: Direito à vida e cidadania”, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso por iniciativa do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) nesta segunda-feira (28), a vereadora Edna Sampaio (PT) apontou os desafios para constituir o Conselho Estadual da Diversidade Sexual e a importância do órgão.
“Somos campeões em mortes desses corpos e uma das formas de promover o debate público estadual sobre essas questões é justamente instituindo o conselho estadual de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+”.
Ela enfatizou o avanço representado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão publicada em 2019, equiparou o crime de homofobia ao de racismo. Mas destacou o desafio de a maior autoridade do país incentivar a homofobia.
“É evidente que sermos governados por um presidente homofóbico, racista e negacionista agudiza e aumenta a violência contra os corpos dessas pessoas”, disse.
A vereadora citou a queixa-crime apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) contra ela, que tem denunciado a postura homofóbica do parlamentar.
“Esta Casa ainda está devendo uma providência em relação à fala de um agente público que tem como dever o conhecimento das leis e a promoção da paz social, a promoção dos direitos de todas as pessoas, que são cidadãs, sem qualquer discriminação”, disse ela.
Sobre a criação do conselho, Lúdio Cabral informou que já está nas mãos do governo do Estado uma minuta de lei elaborada pelos movimentos de defesa desta população e que é preciso uma grande articulação para dialogar com o executivo sobre esta pauta.
Sobre Cattani, ele lembrou que tramita na AL uma representação da OAB-MT para abrir um procedimento contra o deputado, e que tem cobrado da Mesa Diretora da casa um posicionamento quanto a isso.
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