CPI dos Medicamentos
A vereadora Edna Sampaio (PT) solicitou à CPI dos Medicamentos que seja feita acareação entre os relatórios encaminhados pela empresa Norge Pharma à Secretaria Municipal de Saúde ao longo do contrato e os comprovantes de compra de medicamentos realizadas pela pasta. A parlamentar lembrou que o objetivo destes relatórios emitidos pela terceirizada era justamente orientar as aquisições.
A CPI investiga a aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos com prazo de validade vencido estocados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).
Durante a primeira oitiva da CPI, nesta quarta (20), o ex-secretário de saúde, Luiz Possas de Carvalho, disse que recebeu relatórios periódicos da empresa, que é responsável pela gestão de medicamentos no CDMIC.
Possas esteve à frente da pasta entre dezembro de 2018 e outubro de 2020. Além dele, também foi ouvido o coordenador de tecnologia da Secretaria de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso.
Possas afirmou que os problemas de gestão no CDMIC são antigos e que em maio de 2019 abriu procedimento administrativo para investigar o caso, o qual identificou irregularidades em lotes adquiridos entre 2014 e 2019.
Na avaliação de Edna Sampaio, faltaram informações sobre medicamentos vencidos durante a gestão de Possas e esclarecimentos sobre por que não foi feito descarte ou distribuição deste material durante o período de contrato com a Norge Pharma, já que a pasta tinha conhecimento da situação.
“Pelas falas de hoje, não conseguimos ter uma clareza maior sobre o que aconteceu, o ex-secretário fez uma fala política, se esquivou das responsabilidades”, disse.
Segundo ela, as respostas foram evasivas e, inconsistentes porque o ex-secretário parecia desconhecer a estrutura e os responsáveis subordinados a ele, na pasta que dirigia.
Perguntado pela vereadora se recebia relatórios sobre a situação de estoque e distribuição dos medicamentos, Possas ainda afirmou que recebia tais relatórios da empresa terceirizada e, portanto, sabia dos problemas. “A pergunta, então, é: por que havia medicamentos a vencer estocados enquanto faltava medicamentos nas unidades de saúde?”, questiona a vereadora.
Edna Sampaio também questionou Gilmar de Souza Cardoso, técnico da Tecnologia de informação da prefeitura, responsável pelos sistemas de gestão dos medicamentos. Indagou sobre a afirmação feita por ele de que já existia na Secretaria Municipal de Saúde um sistema próprio de gestão de medicamentos quando houve a decisão de terceirizar o serviço.
Segundo ele, houve uma visita a uma unidade de saúde considerada “case de sucesso” da Norge Pharma, em Mato Grosso do Sul e ele considerou que o sistema lá utilizado era “bem parecido” com aquele existente em Cuiabá, indicando que não havia necessidade da contratação de empresa privada para gerir um setor estratégico da saúde pública. Essa visita, embora tenha acontecido, não foi confirmada pelo ex-Secretário Possas.
Segundo a vereadora, o relato de Cardoso demonstra ser possível fazer a gestão de medicamentos com o sistema próprio da prefeitura, caso o contrato com a Norge Pharma seja rompido. Além disso, o próprio Ministério da Saúde disponibiliza aos estados e municípios sistema de gestão de medicamentos de forma gratuita. “É evidente, portanto, que a prefeitura pode e deve assumir a gestão de medicamentos e romper com um contrato cuja finalidade ainda não foi demonstrada”, disse ela.
Segundo ela, as falas do primeiro dia da CPI confirmam o que apontaram as investigações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, que a contratação foi feita apesar de o serviço contratado já ser prestado por pessoal interno da casa.
Este foi um dos argumentos utilizados pela vereadora em uma ação civil pública protocolada junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, pedindo a anulação do contrato.
“Estes relatórios periódicos nunca foram apresentados à Câmara nem mesmo quando a secretária esteve lá para fazer, segundo ela, uma explicação técnica. Sugeri à CPI que peça estes documentos e que se faça uma comparação com os quantitativos de remédios comprados, afinal, estes relatórios devem servir, segundo o contrato, para orientar as aquisições”.
“A CPI está apenas começando. São muitas perguntas e poucas respostas, por hora. Mas esperamos que a boa condução da Comissão produza bons resultados, esclareça o ocorrido à população e ajude a melhorar o sistema de gestão em saúde no município de Cuiabá”, diz a vereadora.
“O SUS é um bem público fundamental na garantia da saúde e da vida da população e, por isso, é tão importante mantê-lo público!!”
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