Edna lutará pela efetivação das PICS no SUS em Mato Grosso

Por: Neusa Baptista Pinto

A candidata a deputada estadual Edna Sampaio (PT) afirmou que, se eleita, atuará para garantir a efetivação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PEPICS/MT) no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Em Rondonópolis, ela tem se reunido com profissionais e militantes da área para debater o tema com a comunidade e discutir ações para o Estado.

“As práticas integrativas são diversas e não podem ser tratadas todas da mesma maneira. Cada uma precisa ser avaliada de acordo com sua indicação, seus riscos, seus resultados e o nível de evidência disponível. Integrar essas práticas ao SUS não significa substituir o cuidado convencional, mas ampliar as possibilidades de cuidado quando houver indicação adequada, profissional habilitado, segurança e acompanhamento”, afirmou Edna.

A Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde foi instituída pela Lei Estadual nº 13.337, de 20 de abril de 2026. A legislação estabelece diretrizes para a organização das PICS no SUS estadual e municipal e prevê a ampliação do acesso, qualidade, eficácia, eficiência e segurança, além de formação profissional, pesquisa, participação social e mecanismos de monitoramento, controle e avaliação.

Para Edna, a atuação parlamentar deverá acompanhar a transformação da lei em uma política pública efetiva, observando como as práticas serão incorporadas à rede de saúde, onde serão ofertadas, quais profissionais estarão habilitados a realizá-las e quais critérios serão adotados para garantir segurança e qualidade no atendimento.

Entre os pontos a serem acompanhados estão a organização da rede, com definição de fluxos, serviços, responsabilidades e integração das PICS aos diferentes níveis de atenção do SUS; a formação e qualificação dos profissionais, inclusive com apoio institucional da Escola de Saúde Pública; e a adoção de protocolos, critérios de indicação, mecanismos de vigilância de riscos e avaliação diferenciada de acordo com cada prática e condição clínica.

Outro aspecto será a regionalização da política. A expansão das PICS deverá considerar as diferentes regiões de saúde e as desigualdades de acesso entre os municípios. Também será necessário acompanhar as fontes de financiamento, os critérios de distribuição dos recursos, a execução orçamentária e a sustentabilidade das ações.

Como deputada estadual, Edna poderá utilizar os instrumentos próprios do Poder Legislativo para acompanhar, por meio da legislação, do orçamento, da fiscalização e da transparência, se a política está sendo implantada de acordo com o que determina a lei. 

Entre as possibilidades estão fiscalizar a regulamentação e os instrumentos administrativos necessários à execução da PEPICS/MT, acompanhar o orçamento e as fontes de financiamento e cobrar indicadores periódicos sobre cobertura, oferta, formação profissional, segurança e resultados.

Expansão com critérios técnicos

As PICS formam um conjunto heterogêneo e incluem práticas como acupuntura, fitoterapia, meditação, yoga, reiki, homeopatia e terapia comunitária, entre outras. Elas não possuem necessariamente o mesmo nível de evidência, perfil de risco ou indicação clínica. Por isso, cada intervenção e sua finalidade de uso precisam ser avaliadas de maneira específica.

A partir dessa perspectiva, Edna pretende acompanhar e cobrar a consolidação da PEPICS/MT como uma política de Estado, com mecanismos que permitam verificar sua execução. Entre as medidas estão mapear quais práticas são ofertadas, onde e por quem; estabelecer critérios clínicos, requisitos profissionais, parâmetros de segurança e encaminhamentos; garantir financiamento identificável e compatível com as prioridades sanitárias; medir cobertura,

utilização, resultados, eventos adversos e satisfação dos usuários; publicar dados e relatórios; e revisar periodicamente as práticas de acordo com evidências, resultados e necessidades do SUS.

Mato Grosso já tem experiências em andamento

A implementação da política não parte do zero. Em 2026, já existem iniciativas relacionadas às PICS em Mato Grosso. Primavera do Leste recebeu representantes da Fiocruz e da Secretaria de Estado de Saúde para avaliar a Farmácia Viva municipal, apresentada como uma experiência com potencial de referência e replicação. Também existem ações de formação profissional ligadas às práticas integrativas.

Ao mesmo tempo, não se identifica um instrumento estadual único que reúna, de maneira clara, metas, cronograma, financiamento, distribuição territorial e indicadores de monitoramento da PEPICS/MT.

A proposta de atuação de Edna busca conciliar dois objetivos: ampliar o acesso às práticas integrativas quando forem adequadas ao cuidado e assegurar que essa expansão ocorra com avaliação, transparência e diferenciação entre os diferentes níveis de evidência existentes para cada prática.

A atuação terá como referências a Lei Estadual nº 13.337/2026, que instituiu a PEPICS/MT; a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), do Ministério da Saúde; a experiência da Farmácia Viva de Primavera do Leste; e a Estratégia Global de Medicina Tradicional 2025–2034 da Organização Mundial da Saúde, que aborda integração, segurança, regulação e produção de evidências.

A atuação legislativa estará concentrada em assegurar que a expansão das PICS prevista em lei seja acompanhada de planejamento, regionalização, formação profissional, segurança, critérios técnicos, financiamento transparente, indicadores e controle público.

Uma servidora pública de luta e coragem

A atuação marcada por posicionamentos críticos em relação ao poder público também esteve presente na trajetória política de Edna Sampaio.

Diante disso, em 2023, quando era vereadora por Cuiabá, foi injustamente alvo de um primeiro processo de cassação, baseado em falsas acusações de suposta prática de “rachadinha” e de uso da verba indenizatória de sua então chefe de gabinete.

Edna sempre negou as acusações e denunciou perseguição política e violações ao seu direito de defesa. O caso teve ampla repercussão na imprensa local e provocou gravíssimo desgaste de sua imagem pública.

Mas a verdade prevalece. Posteriormente, a Justiça reconheceu o cerceamento de defesa e anulou a cassação, permitindo seu retorno ao cargo.

O episódio, porém, não encerrou o enfrentamento. Em março de 2024, foi alvo de novo processo de cassação, sob as mesmas falsas acusações e, em junho, foi novamente cassada, ficando impedida de disputar as eleições municipais de 2024 em razão da inelegibilidade decorrente da decisão.

Mas a verdade tarda, mas não falha. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o segundo processo de cassação, reconhecendo cerceamento de defesa e afastando os efeitos da inelegibilidade.

Mesmo diante da exposição pública, das críticas e dos impactos políticos e pessoais dos dois processos, Edna manteve sua atuação política.

Em agosto de 2025, ocupou o cargo de deputada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde ampliou sua atuação na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero.

Como presidenta da Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio, coordenou um trabalho que resultou em relatório final com diagnóstico das falhas estruturais do poder público na proteção das mulheres e recomendações para fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência.

É nesse percurso que se insere a proposta de construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Constituição de Mato Grosso, para incluir no texto constitucional o combate à desigualdade de gênero como política permanente de Estado e ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão.

A proposta representa o desdobramento de uma trajetória de enfrentamento e superação e de defesa da democracia.