Após a decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá (MT), que anulou a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT-MT), nesta quarta-feira (22) atendendo a mandado de segurança impetrado pela defesa da parlamentar, a vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou que voltará com a mesma tranquilidade à Câmara.
Durante entrevista coletiva sobre o tema, nesta quinta-feira (23), na capital, ela lamentou que tenha havido um consenso entre os vereadores a respeito de um ato ilegal, destacou a violência política de gênero e racial que sofre e disse que considera vergonhoso o episódio, que revela o nível de política praticada na capital mato-grossense.
“Repetimos, desde o começo, que se tratava de um ato ilegal, que não tinha fato gerador, que desrespeitou o devido processo legal. No último minuto, tentaram correr para resolver o problema da legalidade processual e não conseguiram”, disse.
“Tenho tranquilidade para enfrentar a hipocrisia daqueles que cassaram o mandato de uma vereadora que nada cometeu e mantém intactos, inclusive, pessoas que são alvo de muitas investigações, de desvio de bilhões de reais, de contaminação da natureza. Então, é uma hipocrisia essa discussão sobre apropriação ilícita, que ninguém ainda teve a capacidade de provar”, afirmou.
Edna disse que não aceitará a narrativa que tenta criminalizar a gestão dos recursos em seu mandato e denunciou que permaneceu com suas atividades praticamente interditadas durante o ano de 2023, tamanha a quantidade de acusações que respondeu.
Segundo o advogado Julier Sebastião da Silva, que defende a parlamentar, a Justiça anulou o processo no qual a vereadora era ré, e agora será necessária a notificação da presidência da Câmara e da presidência da Comissão de Ética da Casa de Leis, depois do que, a parlamentar poderá retornar ao cargo.
Sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público, em relação ao mesmo tema, Julier afirmou que não há base para a condenação.
“A Câmara tem que alegar em juízo, e ela perdeu o mandado de segurança. É assim que funcionam as coisas. No Brasil, há leis. O processo na comissão de ética foi pilotado como se estivesse no volante, um motorista embriagado. É evidente que este tipo de tropeço, de abusividade a Constituição e as leis brasileiras, não autorizam“, disse.
Edna enfatizou que a discussão sobre o descumprimento do prazo decadencial da ação, que era de 90 dias - uma das questões postas pela defesa e que foi acolhida pela Justiça- é também uma questão de mérito, pois o processo não poderia ter sido conduzido de maneira ilegal e em desrespeito aos direitos constitucionais e individuais.
A parlamentar exemplificou que somente 85 dias após o início do transcorrer do processo, ela foi ouvida e as testemunhas arroladas pela defesa foram recusadas, flagrantes ataques ao direito de ampla defesa..
“Estou aliviada com a decisão da justiça, feliz, não. Não por que vou ter que retornar para um lugar onde houve um consenso para me cassar, um consenso que nunca havia ocorrido antes na Câmara”, disse.
“Não houve consenso para cassar vereador acusado de abuso, de assassinato, esquema de corrupção, mas no meu caso houve. Por isso, obviamente, não volto com felicidade, mas tentando digerir tudo isso e sabendo que o consenso que foi feito foi imoral, ilegal. [...] Para mim, minha consciência, minha posição é muito tranquila. Quem tem que ter o constrangimento de ter feito tudo o que fez e ainda ter que rever, não sou eu”, afirmou.
A vereadora defendeu o mandato coletivo e a presença de co-vereadores e co-vereadoras como seu esposo e líder do PT em Cuiabá, William Sampaio, a ex-vereadora e ex-deputada, professora Vera Araújo, e tantos outros que participam da gestão do mandato com ideias, apoio e expertise.
“A participação dele no mandato é como a de centenas de pessoas que constroem com o mandato com a gente. E vamos continuar com mandato coletivo. Isso é muito importante. É uma forma diferenciada de fazer política, que traz das pessoas para acompanhar como uma mulher preta se coloca na política e o que acontece quando ela se coloca como eu”, disse Edna.
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