A vereadora Edna Sampaio (PT) discutiu com a Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre a situação dos migrantes haitianos que estão reivindicando a vinda de seus familiares para a capital, e dos indígenas venezuelanos da etnia Warao, residentes em Cuiabá, que estão passando por situação de miséria extrema.
A parlamentar cobra o cumprimento da legislação que cria a política municipal para a população migrante: a lei 6.691/21, que prevê, entre outras políticas, a implantação de um centro de referência para atendimento a esta população; a lei 6.804/22, que cria o Conselho Municipal da População Migrante; e a lei 6.688/21, de autoria da parlamentar, que incluiu no calendário municipal a Semana do Migrante, visando a valorização de sua contribuição social.
“É criminosa a forma como o poder público tem tratado a questão do migrante. É um descaso total, uma calamidade, uma crise humanitária. E é absurdo que as instituições não façam nada. Temos a lei que institui a política para imigrantes onde constam todos os componentes de políticas públicas, a qual foi discutida no Fórum de Migrantes e a qual pressionamos o poder público para poder encaminhar, pois não havia sequer projeto de lei”, lembrou a vereadora.
“Todas estas leis tiveram nossa intervenção para serem viabilizadas e agora estamos com dificuldade para que sejam cumpridas. Veja o quanto avançamos em termos de marco legal, mas está tudo completamente paralisado, inerte, pois o poder público simplesmente não cumpre”, lamentou.
Segundo a Pastoral do Migrante, estão sendo atendidos na capital 8.438 venezuelanos, 5.456 haitianos, 1.785 bolivianos e 585 paraguaios. A segurança alimentar é a principal preocupação e, por isso, a soberania alimentar será o tema da 38ª Semana do Migrante, cuja programação acontecerá entre os dias 18 e 25 de junho.
“Para nós, estas parcerias são muito importantes, pois ajudam o migrante a ser visto como ser humano diante de seus direitos e através dessa reunião hoje pudemos estabelecer ouro laço para fortalecer a questão de cumprir e fazer valer essas leis”, disse a representante da Pastoral do Migrante, Arlete Aparecida da Silva Benitz.
Segundo a OAB-MT, a entidade fará um levantamento de dados sobre a situação dos migrantes para fundamentar sua intervenção no caso. “A OAB-MT, por meio da nossa comissão, se coloca à disposição para auxiliar no que for preciso e entendemos que a causa é realmente muito cara e necessária a participação de outras entidades do poder público para que consigamos auxiliar essa população a se estabelecer no território e ter uma vida mais digna”, disse a presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MT, Têmis Espósito.
Também participaram da reunião o secretário geral da Comissão, Wagner Ferretti, e a consultora do Centro Pastoral de Migrantes, Marilete Girardi.
Comentarios