Edna defende que Executivo retome gestão de serviços essenciais


Durante sessão ordinária nesta terça-feira (22), a vereadora Edna Sampaio (PT) defendeu que a administração pública retome para si a gestão dos serviços essenciais que foram privatizados.


Ao manifestar apoio à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato entre a prefeitura e a concessionária Águas Cuiabá, ela afirmou que a empresa está enriquecendo às custas dos mais pobres e defendeu a revisão da concessão e o debate sobre o modelo de gestão baseado na privatização dos serviços.


“O objetivo das empresas é o lucro. Se a Prefeitura se ausenta dos serviços que devem ser garantidos à população, terceirizando, se entregamos um bem essencial, como a água, para uma empresa que visa o lucro, como queremos, agora, tratar dessa questão como se fosse possível esconder este fato, que gera a majoração de preço?”.


Para a parlamentar, a concessionária está “retirando do couro dos mais pobres” seu lucro.


“Assinei a CPI que vai investigar esse contrato e estou discutindo com o [vereador] Chico [2000], presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, uma saída que seja da competência desta Casa para impedir que o enriquecimento da Águas Cuiabá continue acontecendo às custas dos mais pobres. Não podemos virar as costas para esta situação absurda em que até as residências que não têm conexão com a rede de esgoto estão pagando a taxa de esgoto”, disse ela.


No final de janeiro, ela ingressou com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a anulação da cobrança da tarifa de esgoto por estimativa, no percentual de 90% do consumo de água, aplicada pela Águas Cuiabá, apontando-a como "abusiva e ilegal".


No mês passado, apresentou projeto de lei para que a cobrança seja condicionada à medição do volume de esgoto; que seja aplicada tarifa mínima às residências sem medidor e que seja proibida a taxação em locais onde o serviço não é prestado.


“É preciso questionar este modelo de administração pública que temos, em que as empresas se fazem sócias dos cofres públicos. Este problema está na saúde, na concessão das águas, em todos os locais [...]. Precisamos retomar para o poder público os serviços essenciais que foram terceirizados, inclusive, com votos de muitos dos vereadores que estão aqui e defenderam a terceirização”, disse.


“Já que não podemos reverter, neste momento, esse processo, a Câmara tem que ser draconiana na investigação e controle das concessões. Não pode uma empresa lucrar em cima do empobrecimento da população”.