Edna cobrará criação de Secretaria da Mulher com autonomia e orçamento próprio

Em entrevista à jornalista Kariana Pereira, no podcast Conexão MT 251, de Chapada dos Guimarães, nesta quinta-feira (24), a candidata a deputada estadual Edna Sampaio (PT) defendeu a criação de uma Secretaria da Mulher em Mato Grosso, com autonomia administrativa e orçamento próprio, como forma de estruturar uma política permanente de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado.

Edna apontou a escassez de investimentos e a falta de planejamento orçamentário histórico das diferentes gestões estaduais para o fortalecimento de uma rede estruturada de proteção às mulheres. Segundo ela, as políticas existentes são insuficientes para enfrentar a dimensão do problema.

“Não há uma política pública consolidada. O que se observa são iniciativas isoladas: no Plano Plurianual (PPA) em vigor, constavam apenas quatro ações ao longo de quatro anos, sem que chegassem a constituir programas efetivos. Do ponto de vista orçamentário, o combate à violência contra a mulher foi negligenciado e não recebeu a devida prioridade”, criticou.

A candidata defendeu uma reestruturação das políticas públicas para que o enfrentamento à violência de gênero não ocorra apenas depois que os crimes são cometidos. Para ela, a prevenção deve começar desde a formação das crianças e adolescentes e envolver diferentes áreas do poder público.

“Como se organiza uma política pública tão complexa como esta de enfrentamento à violência contra a mulher, que não pode ocorrer somente depois que a violência já aconteceu? Precisa ser desde a base, desde a escola, da construção dos currículos, das unidades de saúde. Tudo isso entra como equipamentos que devem constituir uma rede de proteção às mulheres, que abrange desde a prevenção até a hora que o crime acontece e ele precisa ser investigado e os culpados, punidos”, afirmou.

Segundo Edna, a rede de proteção precisa integrar educação, saúde, assistência social, segurança pública, investigação e responsabilização dos autores de violência. A proposta, segundo ela, é estabelecer uma política articulada que permita atuar desde a prevenção primária até o atendimento às vítimas e a investigação dos crimes.

A candidata também destacou sua atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde apresentou um projeto de lei que obriga o Poder Executivo estadual a incluir, no Plano Plurianual (PPA), a estruturação de uma política pública de combate à violência contra a mulher.

A proposta estabelece a necessidade de definição de metas, objetivos, prazos e recursos financeiros específicos para as ações de enfrentamento à violência, buscando garantir planejamento e continuidade às políticas públicas.

Edna também afirmou que as ações direcionadas às mulheres têm sido concentradas, prioritariamente, em iniciativas de caráter assistencial e dependem, em grande medida, do aporte de recursos federais. Para ela, o Estado precisa assumir maior responsabilidade na construção e no financiamento de uma política permanente de proteção às mulheres.

Conselhos e fundo para as mulheres

Durante a entrevista, Edna também citou dados do estudo realizado pela Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que presidiu. Segundo o levantamento, 70% dos municípios mato-grossenses não possuem Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A candidata defendeu ainda a criação de um fundo específico para a promoção da igualdade de gênero, como mecanismo para garantir recursos destinados às políticas públicas voltadas às mulheres.

Para Edna, a criação de uma estrutura própria no governo estadual, associada a planejamento, orçamento e articulação entre diferentes áreas, é necessária para que o enfrentamento à violência contra as mulheres deixe de ocorrer de forma fragmentada e passe a ser tratado como uma política de Estado.

Uma mulher de luta e coragem

A atuação marcada por posicionamentos críticos em relação ao poder público também esteve presente na trajetória política de Edna Sampaio.

Diante disso, em 2023, quando era vereadora por Cuiabá, foi injustamente alvo de um primeiro processo de cassação, baseado em falsas acusações de suposta prática de “rachadinha” e de uso da verba indenizatória de sua então chefe de gabinete.

Edna sempre negou as acusações e denunciou perseguição política e violações ao seu direito de defesa. O caso teve ampla repercussão na imprensa local e provocou gravíssimo desgaste de sua imagem pública.

Mas a verdade prevalece. Posteriormente, a Justiça reconheceu o cerceamento de defesa e anulou a cassação, permitindo seu retorno ao cargo.

O episódio, porém, não encerrou o enfrentamento. Em março de 2024, foi alvo de novo processo de cassação, sob as mesmas falsas acusações e, em junho, foi novamente cassada, ficando impedida de disputar as eleições municipais de 2024 em razão da inelegibilidade decorrente da decisão.

Mas a verdade tarda, mas não falha. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o segundo processo de cassação, reconhecendo cerceamento de defesa e afastando os efeitos da inelegibilidade.

Mesmo diante da exposição pública, das críticas e dos impactos políticos e pessoais dos dois processos, Edna manteve sua atuação política.

Em agosto de 2025, ocupou o cargo de deputada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde ampliou sua atuação na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero.

Como presidenta da Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio, coordenou um trabalho que resultou em relatório final com diagnóstico das falhas estruturais do poder público na proteção das mulheres e recomendações para fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência.

É nesse percurso que se insere a proposta de construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Constituição de Mato Grosso, para incluir no texto constitucional o combate à desigualdade de gênero como política permanente de Estado e ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão.

A proposta representa o desdobramento de uma trajetória de enfrentamento e superação e de defesa da democracia.

Saiba mais sobre a PEC aqui: https://deputadapelasmulheresvivas.com.br/