Edna critica proibição de Caderneta da Gestante em Cuiabá

Por: Neusa Baptista Pinto

A candidata a deputada estadual Edna Sampaio (PT) criticou a decisão da Prefeitura de Cuiabá de proibir a distribuição da edição de 2026 da Caderneta da Gestante na rede pública municipal de saúde. A medida foi publicada em Diário Oficial e é de autoria da vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris (PL).

A decisão foi anunciada pela Prefeitura em razão do conteúdo da nova versão da caderneta, elaborada pelo Ministério da Saúde. Segundo Samantha Iris e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), o documento amplia "indevidamente" as hipóteses legais para o aborto e utiliza expressões como “pessoa que gesta” em substituição a termos como “mulher” e “mãe”.

A Caderneta da Gestante reúne informações e orientações sobre o período gestacional e o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento aborda temas como pré-natal, parto, nascimento, direitos das gestantes e cuidados durante a gravidez.

A edição de 2026 também inclui orientações específicas para o atendimento de pessoas trans. Em um capítulo intitulado “Gestação, parto e cuidado para pessoas trans”, informa que homens trans podem engravidar e têm direito à assistência pelo SUS.

A publicação também orienta profissionais de saúde a respeitarem o nome social dos pacientes durante os atendimentos e nos registros.

Outro conteúdo abordado pela caderneta são as gestações decorrentes de violência sexual, incluindo informações sobre as situações em que a interrupção da gravidez é permitida pela legislação brasileira.

Para Edna Sampaio, a decisão da Prefeitura afeta o acesso da população a informações utilizadas durante o acompanhamento da gestação.

“A caderneta é uma orientação do Ministério da Saúde e é um documento para registro do pré-natal. E é porque as pessoas que gestam não são somente as mulheres cis, mas também homens trans, que o Abílio resolveu exterminar a Caderneta da Gestante. É uma forma de negar a existência de pessoas LGBTQIA+, uma violência contra pessoas que precisam do sistema público de atendimento a pessoas grávidas”, afirmou.

A candidata também destacou que, segundo ela, os efeitos da medida não se restringem à população LGBTQIA+, uma vez que a caderneta reúne informações utilizadas pelas pessoas que fazem acompanhamento da gestação na rede pública.

“As mulheres são a absoluta maioria que procura o serviço de saúde e foram prejudicadas pela conduta irresponsável do poder público municipal. Cuiabá merece respeito e as pessoas LGBTQIA+ também”, disse Edna.

Uma trajetória de enfrentamento e atuação pelos direitos

A trajetória política de Edna Sampaio também é marcada por enfrentamentos políticos e por perseguições que tiveram impacto em sua atuação pública.

Em 2023, quando era vereadora de Cuiabá, Edna foi alvo de um processo injusto de cassação baseado em acusações falsas relacionadas à suposta prática de “rachadinha” e ao uso de verba indenizatória de sua então chefe de gabinete. Ela negou as acusações e denunciou o que considerou uma perseguição política, violência política de gênero e violações ao seu direito de defesa.

Em outubro daquele ano, a Câmara Municipal de Cuiabá cassou seu mandato. Posteriormente, uma vitória: a Justiça reconheceu o cerceamento de defesa e anulou a cassação, permitindo o retorno de Edna ao cargo.

Mas em março de 2024, um segundo processo de cassação foi aberto pela Câmara Municipal, novamente relacionado às mesmas falsas acusações. Em junho, Edna teve o mandato cassado pela segunda vez e ficou impedida de disputar as eleições municipais daquele ano em razão da inelegibilidade decorrente da decisão.

Mas a verdade sempre vence. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou também o segundo processo, reconhecendo cerceamento de defesa e afastando os efeitos da inelegibilidade.

A decisão, no entanto, devido ao prazo, não possibilitou a recuperação do período restante do mandato.

Edna afirma que os dois processos fizeram parte de um processo mais amplo de perseguição política, econômica e racial contra sua atuação e contra sua trajetória como mulher negra na política.

Mas, mesmo diante dos impactos políticos e pessoais dos episódios, ela retomou sua atuação pública com foco na defesa dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+ e no enfrentamento às diferentes formas de discriminação e violência.

Como presidenta da Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio, coordenou a elaboração de um relatório que reuniu um diagnóstico sobre as dificuldades enfrentadas pelo poder público na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres, além de recomendações para o fortalecimento das políticas públicas na área.

Sua atuação também inclui a defesa de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e à promoção da igualdade, temas que fazem parte de seu posicionamento sobre direitos, saúde e proteção social.

É nesse contexto que Edna defende a construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Mato Grosso voltada à criação de mecanismos permanentes de proteção às mulheres, ao enfrentamento da desigualdade de gênero e à ampliação da participação feminina nos espaços de decisão.

Para a candidata, a proposta representa um desdobramento de sua trajetória política e da atuação desenvolvida nos últimos anos na defesa dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+, da participação popular e das políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência.

Saiba mais sobre a PEC aqui: https://deputadapelasmulheresvivas.com.br/