Edna cobra regulamentação de prêmio saúde e concurso público




Durante sessão ordinária nesta quinta (16), a vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a cobrar do executivo medidas contra as irregularidades detectadas no pagamento do prêmio saúde em Cuiabá, as quais estão sob investigação, e apontou a necessidade de criar mecanismos formais para regulamentar o pagamento.


“Essa questão tem que ser discutida no coletivo. Precisamos saber qual o critério para o pagamento. A regulamentação do prêmio saúde deve ter uma fundamentação democrática e republicana e não ser paga ao bel prazer de quem governa o município. Precisamos ter um projeto de lei que regulamente isso”, disse a vereadora.


Ela destacou os R$ 45,4 milhões destinados ao prêmio saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA), informando que apresentou emenda modificativa ao orçamento, destinando R$ 1 milhão para a realização de concurso público na saúde, medida necessária para regulamentar a remuneração e as carreiras.


“Não podemos ficar em uma situação em que o prêmio é pago para uns e para outros, não. Não sabemos porque alguns, que recebem cinco mil reais, ganham o dobro em prêmio saúde e outros, que têm salários menores, recebem muito pouco, ou nada. É preciso regulamentar essa questão assim como o concurso público. Por isso, estamos propondo, como emenda parlamentar, a questão do concurso público, é fundamental ”, disse ela.


Justiça


Em outubro, a vereadora ingressou com Ação Popular junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá para obrigar a prefeitura a realizar concurso público para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.


No início deste mês, apelou à Vara Especializada em Ações Coletivas do TJ-MT contra a decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, que julgou a ação improcedente.