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Durante audiência, Edna defende PL para promover uso de cannabis medicinal na rede municipal de saúd





Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) para discutir o uso medicinal da cannabis em Mato Grosso, a vereadora Edna Sampaio (PT) se comprometeu a elaborar projeto de lei para criar o dia municipal da cannabis terapêutica, visando fomentar a disseminação sobre o uso da planta para fins terapêuticos, e de projeto de lei para criar uma lei que obrigue o executivo a disponibilizar medicamentos à base da planta na rede pública de saúde.


A audiência foi promovida pela parlamentar em parceria com a Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa de Cannabis Medicinal em Mato Grosso (ASPAMPAS) e levou ao plenário pacientes e familiares de portadores de doenças como depressão, síndrome do pânico e fibromialgia, entre outras, que se beneficiam do tratamento com a planta.


Durante o evento, foram apresentadas experiências médicas e estudos científicos sobre a cannabis terapêutica e depoimentos de representantes da sociedade civil que lutam pela democratização do acesso ao medicamento.


Edna Sampaio destacou que não teve dúvidas sobre a realização da audiência diante dos depoimentos que recebeu das mães que compõem a ASPAMPAS.


“Queremos aprofundar os debates e o acesso a informações científicas sobre os resultados do uso da cannabis, técnicas qualificadas de plantio, extração, princípios ativos e produção de fármacos, além de dar subsídios para as mudanças necessárias nas legislações nacionais em prol da regulamentação da cannabis medicinal”, disse a vereadora.


Ela convidou para o evento o deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da lei 11.8883/2022, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS).


“Essa é uma audiência histórica, e desejamos, junto com o deputado Wilson Santos e à sociedade civil organizada, lutar para que essas crianças e os pacientes dos diversos males que podem ser amenizados e até curados pela cannabis possam efetivamente ter esse direito garantido”, disse a vereadora.




“Sei das dificuldades que a sociedade tem de fazer o debate de um tema cercado por tantos preconceitos e nós aqui estamos aqui para fazer o que é nosso papel enquanto parlamentar desta Casa, tratar de todos os temas, sem medo de tabus, para que a comunidade se sinta representada e possa trazer para cá essas demandas”.



Wilson Santos destacou a coragem da vereadora em trazer para debate temas delicados como este e disse que enfrentou resistência para apresentar o projeto junto à Assembleia Legislativa, especialmente por parte da bancada evangélica, enfatizando a falta de conhecimento e destacando que muitos evangélicos fazem uso do canabidiol.



O parlamentar lembrou que o registro do uso da cannabis é datado de mais de 10 mil anos, em diversas civilizações, destacando como, a parir dos anos 1920, seu uso passou a ser criminalizado, diante do interesse do sistema capitalista em investir no ópio, que compõe até hoje a base da maioria das anestesias.



O deputado destacou ainda que a planta é utilizada em mais de 10 ramos da economia, exemplificando que o cultivo da folha para a produção de celulose pode ser mais rentável que a produção de algodão e que, na construção civil, ela é largamente utilizada na China e nos Estados Unidos, onde também remédios com canabidiol podem ser comprados a preços acessíveis.



“É uma ingenuidade criminalizar a cannabis porque parte dela, notadamente, o CDB, é já reconhecida em muitos países como matéria prima para a elaboração de remédios altamente eficientes no combate a muitas doenças. Agora, no Brasil, a Anvisa, autoriza 14 produtos e um remédio à base de cannabis, este último usado para tratar a epilepsia”, disse ele.




“Os helenos diziam que o mais difícil numa conquista não é conquistar o território, mudar a moeda, impor desejos, mas sim mudar a cultura. Mudar a cultura, o conhecimento, a tradição é algo complexo e nós ainda vamos levar um tempo para que essa luta seja plenamente vitoriosa no Brasil. Mas precisamos de pessoas como a Edna, que tem lucidez, compreensão desse desafio e não se intimida diante das adversidades”.



Segundo Carol Meirelles, diretora da ASPAMPAS, Mato Grosso foi o último estado do país a criar uma associação deste tipo e a entidade, fundada em fevereiro deste ano, nasceu a partir das demandas de pais que enfrentaram embates para ter acesso ao tratamento.



Ela falou sobre a importância do tratamento para a vida de pacientes como seu filho, de 11 anos, portador de epilepsia que, antes de iniciar o tratamento, chegava a ter 60 convulsões por dia. Enfatizou também a vantagem do tratamento com o uso do canabidiol em relação ao uso de opióides, cujo efeito colateral é agressivo ao paciente, defendendo políticas públicas.



“A ASPAMPAS nasceu da dificuldade de acesso ao medicamento, de pais, mães e pacientes que já não aguentava mais ter que judicializar situações, e brigas de anos na Justiça em busca do medicamento que cura ou ameniza. Muita gente não acredita em cura, mas quando se traz a história de uma criança que convulsionava mais de 60 vezes por dia e a partir do momento que começa a usar cinco gotas de um óleo à base de cannabis, essas crises zeram, parece que cada gota é um dia de milagre”, disse ela.




“Por isso, falamos de cura, sim. Não queremos dizer que a cannabis é um remédio que vai curar tudo da noite para o dia, mas uma criança assim, se ela ficar um ano sem convulsionar, para a mãe é uma cura. Estamos falando de uma revolução na vida dessa criança e dessa família. Por isso, a importância de estar aqui debatendo esse tema”.



Durante a audiência, a diretora da ASPAMPAS e mãe do paciente Marcos, Solanyara Maria da Silva Nogueira, disse que está na luta pela adoção do medicamento há mais de 10 anos e levou ao plenário um vídeo em que demonstrou as convulsões sofridas pelo filho e que, antes do tratamento, aconteciam cerca de 40 vezes por dia.



“Não recuaremos, estaremos aqui nessa casa debatendo esse tema e, se possível for, que todos os vereadores pudessem estudar e conhecer o real benefício, o real milagre que é a cannabis medicinal [...]. Que as pessoas que não conhecem a cannabis possam estudar e vencer o preconceito. Eu também tinha, e quebrei o preconceito a partir do dia em que precisei. E são gotinhas milagrosas. Temos milhares de crianças que estão convulsionando neste momento e precisam dessa medicação”, disse ela.



Epilepsia, dor crônica, câncer, autismo, ansiedade, depressão, doença de Alzheimer, doença de Parkinson e doença de Crohn estão entre os males tratáveis com o uso da cannabis medicinal ou terapêutica.


Biólogo, neurocientista, docente do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisador da Fiocruz, o professor Sidarta Ribeiro relatou que a planta, domesticada a partir da Era Glacial, há cerca de 12 mil anos, é reconhecida na produção de produtos como corda e papel e que há registro de seu uso medicinal há mais de 3 mil anos, na Índia.




Também destacou achados arqueológicos que mostram a importância da planta para o uso medicinal, como a tumba da chamada “Dama do gelo Siberiana”, datada de 2.500 anos atrás, onde foram encontrados vestígios da planta. Segundo ele, de acordo com as pesquisas feitas no corpo, ela era portadora de câncer, o que pode indicar o uso da planta para o tratamento da doença.


Segundo o médico, atualmente já há estudos que indicam que alguns canabinóides são antitumorais e que já há resultados positivos no uso combinado de canabinóides e radioterapia.


Ele destacou que há mais de cem canabinóides advindos da planta e que observa-se também suas propriedades anti-inflamatórias, sendo reconhecidas, por exemplo, no tratamento da inflamação cerebral relacionada à doença de Alzheimer.


“Esta é realmente uma fronteira de pesquisa muito importante e sugere que aquela ‘Dama do gelo Siberiana’ não estava enganada em portar a maconha, diante do quadro que ela tinha [...]. Sabemos também que há uma base científica muito forte mostrando que tanto o THC quando o canabidiol e outros canabinóides existentes, que são mais de cem, também têm efeitos antiinflamatórioS”, disse.


“Essas propriedades, que foram identificadas na Idade do Bronze, continuam sendo uma fronteira do conhecimento justamente por causa da proibição, pois, durante muito tempo foi impossível fazer esse tipo de pesquisa. Mas ela está se tornando uma revolução na medicina. Eu digo que a cannabis está para a medicina do século 21, como os antibióticos estiveram para a medicina do século XX, como uma grande mudança de paradigma”.




O evento também contou com a presença de lideranças no uso e disseminação da planta, como a enfermeira Valéria Moura, preside o Instituto de Enfermagem Canábica (IECMED), que já atendeu a milhares de pacientes, que é autista e epiléptica, portadora de um tumor de hipófise e de lesões medulares, e que faz uso do óleo, das flores e de alimentos à base de cannabis para o manejo dos sintomas provocados pelas patologias e realiza atividades de conscientização em várias partes do país.


Também esteve presente a médica Micheli Nascimento Zandonato, docente da Universidade de Cuiabá, especialista em Psicofarmacologia Avançada pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo e médica premiada pelo Brazilian Institute of Practical Pharmacology sobre o uso do Canabidiol.


Durante a audiência, o jovem artista plástico Danilo (Digma13), que é autista, e faz tratamento com o canabidiol, demonstrou seu talento pintando um quadro em homenagem aos benefícios da planta.

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