Vitória! Veto de Bolsonaro à saúde menstrual foi derrubado




O Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro a dispositivos do projeto de lei (PL 4968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), que originou a lei do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021).


A lei prevê, entre outras coisas, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.









Em Cuiabá, já é lei


Em Cuiabá, desde outubro de 2021, pessoas em situação de vulnerabilidade já têm direito a absorventes higiênicos gratuitos.


Graças à aprovação da lei 6.712/2021, da vereadora Edna Sampaio (PT), que cria a política pública “Menstruação sem Tabu”.



Ela prevê a distribuição de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade (tais como as acolhidas em abrigos, em unidades prisionais, em situação de rua, em situação de extrema pobreza, adolescentes internadas por atos infracionais etc.) e a estudantes da rede pública.


O objetivo da política é diminuir as complicações de saúde causadas pela falta de cuidados com o ciclo menstrual.


A lei atende à demanda do combate à pobreza menstrual, um problema que piorou diante do aumento da miséria, que atinge mais de 20 mil famílias em Cuiabá.