Após a rejeição da proposta de criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ pela Assembleia Legislativa (AL-MT), nesta quarta-feira (1º), entidades organizadas de defesa da população LGBT prometem acionar outras instâncias na luta pela criação do órgão.
“Vamos ao Ministério Público, pois isso é inconstitucional, é homofobia. Isso não aconteceu na criação de nenhum outro conselho, não houve estas manifestações, principalmente religiosas, por que hoje está havendo? É claramente homofóbico, moral”, disse a coordenadora da organização Mães pela Diversidade, Josi Marconi.
Onze parlamentares votaram com o parecer da Comissão de Direitos Humanos, pela rejeição do Projeto de Lei 862/2021, que criava o Conselho.
Foram favoráveis ao projeto os deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e Allan Kardec (PDT).
A vereadora Edna Sampaio (PT) esteve presente à votação e considerou “absurdo” o parecer da Comissão de Direitos Humanos. “Somos o estado que mais mata a população LGBT e, no entanto, os deputados continuam se recusando a proteger essa população”, disse.
“Não vamos admitir uma sociedade que quer colocar determinados corpos na berlinda, para serem violentados, assassinados. Esta é uma Casa Legislativas das mais caras do país e deveria formular políticas para todas, todos e todes nesta sociedade tão violenta”.
Também compa
receram à votação a organização Livremente, a Associação Matogrossense de Travestis e representantes de movimentos sociais que, durante a votação, levantaram palavras de ordem contra os argumentos apresentados pelos parlamentares para a rejeição da proposta.
Contestaram o argumento de que geraria custos, justificando que o novo conselho utilizaria a mesma estrutura do atual Conselho de Juventude, e o argumento de que as demandas da população LGBT já estariam sendo atendidas pelo executivo, por meio das pastas de segurança e de assistência social, salientando a necessidade de políticas públicas.
“O sentimento é de revolta. Me pergunto quantos filhos e filhas a mais precisam ser açoitados na rua, xingados, assassinados para que a Comissão de Direitos Humanos entenda que direitos humanos é para todos, que a população LGBT é vulnerável e precisa de proteção, de políticas públicas específicas? Foi um absurdo o que aconteceu”, comentou Josi Marconi.
“O conselho é de extrema necessidade para respaldar a todas e todos que necessitam de visibilidade.Estamos cansados de viver em uma sociedade onde, perante a justiça, todos temos os mesmos direitos, pagamos os mesmos impostos e, quando se parte para diversidade sexual, achamos grandes empecilhos. Precisamos discutir o direito ao espaço e à sobrevivência dessas pessoas”, comentou o turismólogo,Gustavo Silva da Silva, um dos manifestantes.
“Percebemos o aumento na evasão escolar, na vulnerabilidade, no risco de morte de trans e travestis. Vejo por mim mesmo, que vivo hoje em um espaço mais aberto, mas que já tive problemas, por exemplo, com professores homofóbicos dentro de uma faculdade. Se não houver um conselho que lute por nós, que tenha poder, não conseguiremos avançar muito”, comentou ele.
Ação criminal
A vereadora pretende registrar Boletim de Ocorrência e ingressar com ação criminal por injúria contra os autores das ofensas que sofreu na Assembleia Legislativa (AL-MT) na última segunda (29), durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, que votaria o parecer.
“Fui violentamente atacada por pessoas que não têm noção. São machistas, LGBTfóbicos e, embora negros, também são racistas. Não podemos continuar sendo o Estado recordista em assassinato dessa população e os deputados não podem escolher quem vão defender, todos sãos cidadãos. Deputados religiosos precisam entender que não estão aqui para fazer política a suas igrejas”, disse ela.
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