CPI dos medicamentos: responsabilidade dos gestores é evidente

Por: Neusa Baptista Pinto


Foto: TCE MT

A vereadora Edna Sampaio (PT) analisou que o avanço das oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos vai tornando clara a responsabilidade dos gestores públicos sobre as irregularidades que levaram ao vencimento dos remédios encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).


A parlamentar destacou a inconsistência dos depoimentos prestados até agora, entre eles o do ex-secretário adjunto da pasta, o médico Milton Corrêa Gusmão, ouvido nesta terça (8).

Ela estranhou o desconhecimento alegado por ele sobre os serviços prestados pela empresa Norge Pharma, responsável pela gestão dos medicamentos no CDMIC, pois o setor em que ele atuava era responsável pela indicação de demanda de compra de remédios para as unidades de saúde e, portanto, os serviços estavam afetos à sua área de atuação como gestor.


“Fica cada vez mais estranho. A cada testemunha que vem, as respostas são mais inconsistentes, deixando nebuloso o papel dessa empresa dentro da prefeitura. Afinal, qual é o serviço prestado por essa empresa? Por que esses medicamentos foram deixados à deriva, abandonados, a se perder enquanto unidades ficaram desabastecidas todo esse tempo?”, disse a vereadora.

“São questões que ainda não foram esclarecidas e a CPI vai ter que se aprofundar nessas incongruências que aparecem nas falas dos secretários, dos adjuntos e dos técnicos ouvidos até agora; uma empresa contratada cujos pagamentos ultrapassam R$ 11 milhões em um ano e a Secretária afirma não ter como romper o contrato, vencido em janeiro”.


Até o momento, a CPI já ouviu o coordenador de TI da pasta, Gilmar de Souza Cardoso, o ex-secretário de saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, o ex-secretário de Governo, Lincon Sardinha, o proprietário da Norge Pharma, Dirceu Luis Pedroso Junior, o ex-secretário adjunto da Atenção Primária, Luis Gustavo Palma e o secretário-adjunto de Gestão de Saúde, João Henrique Paiva.


Durante as oitivas, Paiva alegou não ter tido participação na contratação da empresa. Gustavo Palma, por sua vez, chegou a citar medicamentos que haviam estado em falta nas unidades, os quais a CPI constatou que estavam armazenados no CDMIC e acabaram vencendo.


Para a vereadora, não se pode afastar a responsabilidade dos gestores neste lamentável episódio que, pode, inclusive, ter custado a vida de quem precisou dos medicamentos e não teve como utilizar.

“A contratação da empresa, a gestão dos medicamentos etc. são de responsabilidade do gestor. Ainda que esses serviços sejam terceirizados, é obrigação do agente público responder pela correta entrega do serviço, atestar sua qualidade e quantidade a partir do contrato estabelecido entre a Secretaria de Saúde e a empresa”, disse ela.

Público x Privado


Para ela, a “zona nebulosa” que se criou na relação entre público e privado na questão dos medicamentos corrobora com supostas irregularidades no processo de licitação, que foi contestado pelo Ministério Público em razão de ser a Norge Pharma a única empresa habilitada para concorrer naquela licitação. Segundo o TCE, a contratação da empresa não se justificava em virtude de já haver pessoal contratado e, unidade administrativa responsável por aqueles serviços que a empresa prestaria.


Interrogado pela CPI, o dono da empresa, Dirceu Luís Pedroso Junior, afirmou que o contrato com a prefeitura de Cuiabá é o único que possui.


“Achei estranho que uma empresa que concorreu para prestar um serviço tão complexo como a gestão de medicamentos (que ia desde o planejamento de compra, distribuição e descarte de medicamentos, gestão de demanda nas unidades de saúde, passando pelo planejamento, implantação de sistema de gestão à educação em saúde) não tenha outro contrato e dependa exclusivamente deste”, disse a vereadora.


“Uma empresa para prestar serviços ao Estado precisa ter condições de caminhar com suas próprias pernas e não depender exclusivamente de recurso público e, ainda, de um único contrato, a menos que seja um empreendimento social, uma cooperativa, cujo contrato tenha um cunho social”, afirmou.


“Será coincidência que a única empresa concorrente também tenha um só contrato, exatamente esse para a qual foi a única participante na licitação?”, disse ela.


Ação


A vereadora protocolou ação na justiça pedindo anulação do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Norge Pharma, sob a alegação de que ele está sendo descumprido e de que a empresa não está apta a prestar o tipo de serviço previsto.

Em resposta, a prefeitura argumentou que, diante da demanda, a suspensão do contrato traria mais danos à população do que sua continuidade, mas a vereadora contesta.


“Ficou claro que há, dentro da gestão municipal, pessoal qualificado e em condições de fazer a gestão de medicamentos, que já havia um sistema desenvolvido. Precisamos esclarecer os fatos e valorizar a administração pública da saúde, pois, ao contrário do que se pensa, a terceirização não é a solução para a gestão pública, que tem natureza muito distinta da iniciativa privada”, disse ela.

A parlamentar tem participado de todas as oitivas e diz ter expectativas positivas em relação às investigações.


“Temos todos os elementos possíveis para chegar aos responsáveis e a CPI terminar como quer a população, com estes fatos esclarecidos. Eu espero, tenho fé e confiança que os colegas que são membros efetivos da CPI possam dar a resposta que o povo cuiabano precisa e merece”.