presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (8/3) uma série de decretos das políticas públicas durante a cerimônia do Dia Internacional das Mulheres. "Hoje, estamos dizendo a todas as mulheres brasileiras: estamos avançando. Espero que possamos conquistar tudo o que vocês têm direito", declarou o presidente.
Em seu discurso, a ministra das Mulheres Cida Gonçalves destacou a atuação transversal da Pasta. "O que vocês veem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica, a saúde integral das mulheres e sua permanência, com os direitos garantidos, em todos os espaços", ressaltou a ministra, acrescentando que as ações são fruto de quase 60 dias de pactuação com os diversos Ministérios do Governo Lula, bancos públicos e outros órgãos."
AÇÕES ANUNCIADAS NO 8 DE MARÇO
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
Retomada do Programa Mulher Viver sem Violência
- Construção de 40 Casas da Mulher Brasileira
Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública
Eixo específico no Pronasci para enfrentamento à Violência contra as Mulheres
- Distribuição de 270 patrulhas Maria da Penha (distribuição para todos os estados)
Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública
Edital para ações de prevenção à violência com Municípios (SENASP)
Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública
Criação do Dia Nacional Marielle Franco - 14 de março
Tema: enfrentamento à violência política de gênero e raça
Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Igualdade Racial
8% de contratação de mulheres vítimas de violência nas licitações
Responsável: Ministério das Mulheres, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério da Igualdade Racial
Convenção 190 da OIT - Organização Internacional do Trabalho
Ação: Ratificação da Convenção para Eliminação da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, que amplia os conceitos de assédio sexual e moral no trabalho
Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Decreto de Criação de Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e raça
Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Decreto de Criação de Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e raça
Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
MUNDO DO TRABALHO
Projeto de Lei da Igualdade Salarial
Envolvidos: Ministério das Mulheres, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Advocacia-Geral da União
Coalizão Internacional de Igualdade Salarial (OCDE, ONU Mulheres e OIT)
Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego
Mensagem do presidente ao Congresso Nacional para ratificação da Convenção nº 156 da OIT
Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego
Política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal
Ação: Protocolo de apuração e denúncia
Responsável: Controladoria Geral da União (CGU)
Decreto de Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
Envolvidos: Ministério das Mulheres, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério do Desenvolvimento Social
Decreto de Grupo de Trabalho Interministerial Elaboração da Política Nacional de Cuidados
Envolvidos: Ministério das Mulheres, Controladoria Geral da União, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Casa Civil
SAÚDE
Decreto que Institui o Programa de Proteção e Promoção de saúde menstrual
Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização de Gênero no SUS
Responsável: Ministério da Saúde
AUTONOMIA ECONÔMICA
Edital de Assistência Técnica Rural para mulheres do campo
R$ 50 milhões: previsão de 20 mil mulheres atendidas
Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Empreendedoras.tech: Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia
Fortalecimento de empresas e projetos de base tecnológica com lideranças femininas (auxílio de R$ 10 mil para cada time participante do programa de pré-aceleração. Os três melhores times receberão prêmio de R$ 50 mil
Responsável: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Programa “Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres”
Envolvidos: Ministério das Mulheres, Ministério da Fazenda
Campanha de ações “Mulheres no Topo”
- carretas agromulher
- crédito diferenciado para mulheres empreendedoras
- redução de taxa de juros
- serviços financeiros e capacitação (pessoa física e pessoa jurídica)
Responsável: Banco do Brasil
Mulheres na Favela
- Capacitação de mulheres em 3 laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro (Penha), São Paulo (Paraisópolis) e Salvador (Coutos)
Responsável: Caixa Econômica Federal
Projeto Garagem: aceleração de startups lideradas por mulheres
Responsável: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Determinação de paridade de gênero nos conselhos populares e comissões
Responsável: Secretaria Geral da Presidência
CULTURA
Editais Ruth de Souza de Audiovisual para projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem - R$ 10 milhões
Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura para livros de ficção inéditos escritos por mulheres - R$ 2 milhões
Responsável: Ministério da Cultura
EDUCAÇÃO
Lançamento de Edital “Pronatec Mulheres Mil”
- R$ 30 milhões para 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade (2 anos)
Inauguração de creches – Retomada de obras paralisadas
Responsável: Ministério da Educação
ESPORTE
Projeto de Lei que altera a Lei do Bolsa Atleta (Lei 10.891 de 09/07/2004) para garantir licença maternidade e proteção aos direitos da gestante
Responsável: Ministério do Esporte
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Chamada pública do CNPq Meninas nas Ciências Exatas, Engenharia e Computação: edital de R$ 100 milhões
Envolvidos: Ministério das Mulheres e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
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