Por: Neusa Baptista Pinto
Da Assessoria
Cada vereador tem o direito de indicar emendas impositivas individuais de até um milhão de reais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, para a ampliação das políticas públicas.
A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou emendas impositivas beneficiando a educação em saúde sobre o uso de drogas, a promoção da saúde da mulher, o acesso de pesoas negras ao Ensino Superior, a proteção aos migrantes e as pessoas LGBTQIA+.
A parlamentar destinou R$ 50 mil para o projeto “Hip Hop e o combate às drogas”, da Associação Mato-grossense de Inclusão Sociocultural, que tem como público-alvo a população de usuários de drogas e os comerciantes de regiões centrais da capital, como o Beco do Candeeiro e o Morro da Luz.
O está em sua sexta edição e reúne atrações culturais (DJs, dança de rua, batalhas de poesia, grafite etc.) e ações solidárias, como banho e distribuição de sopão e atendimento com especialistas.
Saúde da mulher
Segundo o relatório Livre para Menstruar, uma em cada quatro jovens no país não tem acesso a absorventes; 321 mil alunas não têm banheiros adequados em suas escolas e 1,24 milhão não contam com papel higiênico à disposição no ambiente escolar. Esta realidade aumenta a desigualdade de gênero.
Emenda de R$ 350 mil da vereadora irá para a promoção da saúde menstrual através da produção e distribuição de absorventes higiênicos, voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Saúde da população negra
Ao todo, R$100 mil em emenda foram destinados pela parlamentar para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra, cujos indicadores são afetados pelo racismo estrutural e de acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde
Segundo o Ipea, pessoas negras estão 73,5% mais propensas a viverem em uma residência precária, do que as brancas, fator estrutural que é decorrente da exclusão social e que aumenta sua exposição ao risco de doenças.
A saúde da população negra também demanda investimento no combate a enfermidades de predisposição genética, como a anemia falciforme, doença hereditária, cuja ocorrência varia de 2% a 6% na população em geral, e de 6% a 10% na população negra.
Combate à fome
Outra emenda da vereadora destina R$150 mil para o custeio de mão-de-obra para a implantação de hortas comunitárias agroecológicas urbanas, uma forma de contribuir para a geração de renda e o combate à fome.
Na capital, quase 20 mil famílias vivem em situação de miséria, quantitativo que apresentou aumento 67% nos últimos oito anos.
Acesso à Educação
Outra emenda da vereadora será para a educação, destinando R$ 200 mil para a realização de um curso pré-vestibular para pessoas negras em situação de vulnerabilidade social.
Este ano, o Enem registrou o menor número de inscrições desde 2007 e houve redução na participação dos pretos e pardos, que caiu de 63,2%, em 2020, para 56,4%, em 2021.
Pessoas LGBTQIA+, migrantes e combate ao racismo
Outra emenda destina R$ 50 mil para o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, visando fortalecer a atuação do órgão na defesa dos direitos das pessoas LGBT em Cuiabá, as quais são alvo preferencial do preconceito e da violência, contribuindo para a valorização e o empoderamento deste público.
Outra emenda, no valor de R$ 50 mil, vai para o Conselho Municipal de Imigrantes, órgão criado pela Política Municipal para a População Imigrante, de autoria do executivo, mas que é fruto da mobilização do segmento.
Também será destinada emenda de R$ 50 mil para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para ações de defesa dos direitos da população negra e de combate à violência racial.
Resumo das Emendas parlamentares
Projeto Hip Hop e o combate às drogas: R$50.000,00
Promoção da saúde da mulher através da produção de absorventes higiênicos: R$350.000,00
Saúde População Negra: R$100.000,00
Promoção da implantação de hortas comunitárias agroecológicas urbanas: R$150.000,00
Curso Pré-vestibular para pessoas negras em situação de vulnerabilidade social: R$200.000,00
Conselho Municipal de Atenção à diversidade sexual: R$50.000,00
Conselho Municipal de Imigrantes: R$50.000,00
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial: R$50.000,00
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