top of page
160ee6c0-457f-4996-9239-29b5d6455e6c.JPG

Colégio Notre Dame: após denúncia de Edna, MPT abre inquérito


A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª região, do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) instaurou nesta segunda (6) um inquérito civil para apurar a denúncia feita pela vereadora Edna Sampaio (PT) sobre a prática de censura do colégio Notre Dame de Lourdes, em Cuiabá (MT), contra uma professora, suspensa como punição por ter se manifestado contra o presidente Jair Bolsonaro durante uma aula.


Segundo denúncia de Edna Sampaio, a censura imposta à professora viola seu direito à liberdade de expressão e contraria a “concepção de educação como preparação para o exercício da cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural " conforme o que diz a Constituição Federal.


Na decisão, o MPT-MT afirma que, além da liberdade de expressão intelectual, científica e de comunicação e a liberdade profissional - garantidas aos cidadãos em geral - foi atacada a “liberdade de cátedra” da professora, a qual está relacionada à promoção de uma educação baseada na liberdade e na pluralidade de ensino/aprendizagem.




"A liberdade de cátedra é também uma proteção à própria instituição de ensino contra a interferência da sua comunidade ou de autoridades que conflitem com o seu mandato constitucional de ministrar uma educação livre plural e cidadã", salienta o documento.


O MPT-MT afirma que a educação, mesmo quando ministrada por instituições privadas, é um tema de interesse público, pela sua própria natureza.


Também reconhece que houve descumprimento da legislação trabalhista com a divulgação do nome da trabalhadora e da sanção dada a ela, o que lhe causou constrangimento.



O inquérito foi registrado sob o número 000488. 20 21 1.23.0 00/01 e assinado pelo Procurador do Trabalho, Allysson Feitosa Torquato Scorsafava.





Posts recentes

Ver tudo

Eleição Conselho Tutelar: Saiba onde votar

Para a escolha de 05 (cinco) membros titulares e de 05 (cinco) membros suplentes do 1o CONSELHO TUTELAR, haverá os seguintes locais de votação: 1.1. LOCAL 01: EMEB PROFESSORA TEREZA LOBO 1.1.1. Votarã

bottom of page