Ação do MP reabre possibilidade de rediscutir IPTU

A vereadora Edna Sampaio (PT) opinou, nesta quinta-feira (16), que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a lei que atualizou a planta genérica do município abre um espaço para retomar a discussão sobre o tributo na Casa.

O MPE entendeu que a lei, que foi aprovada na Câmara Municipal em dezembro do ano passado, e aumentou o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), instituiu uma majoração impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, quando comparada a anos anteriores.

Um aumento que foi considerado muito drástico e distante da realidade de crise econômica e empobrecimento da população.

A parlamentar lembrou que esta foi exatamente a mesma argumentação que utilizou na Câmara. Na época da votação da pauta, ela defendeu um estudo mais aprofundado sobre o modelo de cobrança, criticando, entre outras coisas, o fato de ser aplicada uma mesma alíquota para moradores de baixa renda e de alto poder aquisitivo, o que gera desigualdade econômica.

“Me abstive de votar nesta pauta, como uma atitude política porque entendi, naquele momento, que a planta genérica é necessária para organizar o planejamento do município, que não se poderia deixar de fazer a revisão, que não não era feita há mais de 10 anos. Mas, por outro lado, a forma como foi feita foi extremamente injusta, especialmente com os mais pobres. Houve um aumento proporcionalmente maior para as pessoas que tinham menos renda e não aprovamos nenhum dispositivo de isenção”, disse ela.

“Talvez essa seja uma oportunidade de retomar a discussão sobre o IPTU, um imposto importante para as finanças públicas, mas que não pode ser feita da forma como foi, de maneira atabalhoada, sem um amplo debate com a sociedade, e com valores baseados em um princípio de tributação que não leva em conta a capacidade contributiva do cidadão”, afirmou.