Assistência social: Edna Sampaio protocola carta aberta ao prefeito

Atualizado: 9 de set. de 2021


A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou hoje (8) junto à Prefeitura de Cuiabá uma carta aberta ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), onde cobra a criação de um programa de transferência de renda para a população mais pobre da capital, a profissionalização da assistência social e a ampliação da cobertura das unidades de assistência.


A carta foi aprovada durante audiência pública realizada pela parlamentar na última sexta (3).


Confira o texto abaixo:



CARTA ABERTA AO PREFEITO DE CUIABÁ



Exmo. Prefeito Emanuel Pinheiro,



No Brasil, a pandemia de COVID-19 levou mais de 580 mil vidas. São vidas que fazem falta às suas famílias. Vidas que, para além do afeto, dos projetos e sonhos, eram o sustento, o arrimo de suas famílias. Há muitos órfãos da COVID-19.


A pandemia aprofundou a pobreza, a miséria e o desalento de milhares de pessoas. No Brasil, são mais de 19 milhões passando fome.


A COVID-19 desafia a capacidade dos gestores. No passado, as políticas públicas já não atendiam de forma suficiente toda a população em situação de vulnerabilidade. Hoje, elas precisam ser repensadas, fortalecidas e ampliadas para que o Poder Público Municipal cumpra seu papel diante da mais grave crise humanitária que vivemos.


Não podemos mais conviver com a desresponsabilização dos gestores sobre este tema. Todos são responsáveis e cada um deve assumir a sua parte. A omissão do poder público tem se traduzido em mais miséria, fome e morte.


O próprio município, através da Secretaria de Assistência Social, com base nos dados do CAD Único, revela que atualmente, 92.283 famílias de Cuiabá estão em situação de vulnerabilidade social e, em 2013, eram 59.376, o que significa um aumento de 70% nos índices de extrema pobreza.

A Constituição Federal, em seu artigo 3º, estabelece o objetivo do Estado brasileiro e, portanto, a obrigação dos governos em todos os níveis:



Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:



I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;


II - Garantir o desenvolvimento nacional;


III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;


IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Não podemos, passivamente, aceitar a omissão dos governos frente à tragédia da miséria e da fome. E, por essa razão, esta audiência pública vem solicitar ao Governo Municipal que tome medidas para:


a) Fortalecer a assistência social como porta de acesso ao combate à fome;


b) Criar programa de transferência de renda suficiente e urgente para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;

c) Profissionalizar a assistência social, pois ela não pode retroceder à condição de caridade ou voluntariado por parte da primeira-dama. A assistência é uma política pública e um direito à cidadania, consagrado pela Constituição e pela LOAS (Lei 8742/93);


d) Ampliar a cobertura das unidades de assistência, organizar as carreiras dos profissionais, realizar concurso público, profissionalizar a gestão da assistência, criando dispositivo que impeça o aparelhamento político de grupos, no âmbito da política e das estruturas da assistência social;



e) Realizar uma política de valorização dos profissionais de assistência social, com plano de carreira compatível e condições de trabalho adequadas.


Uma gestão humanizada é uma gestão que garante os direitos da classe trabalhadora conquistados com muita luta. A assistência social é um direito que não pode ser negado ou transformado em ações pontuais, como a distribuição episódica de cestas básicas.


Trata-se da vida dos mais pobres, de uma sociedade rica que precisa aprender a partilhar porque a fome não é resultado da pobreza, da falta de produção de alimentos ou da falta da falta de recursos públicos. A fome é resultado de uma sociedade que perdeu referências éticas, que convive com a fartura de um lado e, a fome de outro.


Não erradicaremos a pobreza e a extrema pobreza com ações pontuais e televisivas. A fome é sintoma mais grave de uma sociedade injusta e concentradora de renda e, por isso, somente com políticas públicas sérias, continuadas, baseadas em conhecimento científico da realidade e profissionais capacitados para operá-la, poderemos superar a chaga da fome.

Esperamos que o Prefeito de Cuiabá, juntamente com sua equipe de governo, possa dar o exemplo àqueles gestores que, diante de tanta miséria, se recusam a cumprir o seu papel constitucional.


Quem tem fome tem pressa. Quem tem poder de fazer tem a obrigação de fazer.


Câmara Municipal de Cuiabá, 03 de setembro de 2021.