Durante evento promovido quinta-feira (29) pelo Ministério Público Estadual nesta quinta (29) para ouvir entes públicos e sociais sobre segurança alimentar, a vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a cobrar dos governos estadual e municipal políticas de transferência de renda para a população, chamando a atenção para a responsabilidade dos poderes constituídos sobre esse tema.
Ela pediu ao MPE que reveja sua posição sobre um mandado de injunção protocolado por ela e pelo vereador Lúdio Cabral (PT) em março deste ano junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pedindo que estado e prefeitura fossem obrigados a pagar um benefício de um salário mínimo a famílias carentes e a criar políticas de transferência de renda para a população vulnerável.
O MP acompanhou a decisão do TJ-MT de que os governos já estariam fazendo isso através dos benefícios pontuais e de valor reduzido já oferecidos, um deles por meio do programa Ser Família Emergencial, pelo qual o governo do estado prometeu repassar às famílias R$ 150,00 mensais.
“Infelizmente não tivemos até agora uma decisão da justiça em relação à obrigação de fazer destes entes federados, que estão completamente omissos”, disse ela.
“Não é possível o governo do estado e a prefeitura fazerem o que querem em relação à política de assistência social, de transferência de renda. Não é um livre-arbítrio dos governos criar essa política em uma situação de pandemia e agravamento da desigualdade social”.
Durante sua fala, ela fez alusão ao caso dos moradores do bairro CPA 3, em Cuiabá, que enfrentam fila em busca de ossos doados por um supermercado da capital.
“Não podemos discutir a questão da fome como objeto literário, poético, mas como uma responsabilidade do poder público que não está sendo assumida nem pelo Ministério Público, nem pela justiça, nem pelos poderes legislativo e executivo. Temos lutado para chamar a atenção dos poderes instituídos sobre a responsabilidade que todos nós temos em relação ao que está acontecendo em nosso estado e país”, disse ela.
“A fome precisa ser enfrentada com o poder que já existe nas instituições de controle da legalidade, da institucionalidade, e que estão sendo omissas”.
Ela rejeitou a concepção de assistência social dos governos municipal e estadual, baseada no assistencialismo, citando as iniciativas de entrega de cestas básicas e cobertores feitas enquanto ação do poder público pelas primeiras-damas da capital e do Estado, esta última direcionada aos moradores do bairro CPA 3 já citados.
“Isso é um acinte, uma afronta ao estado democrático de direto neste país. A todos nós, que lutamos por políticas públicas de assistência social, que não é benesse, não é caridade, é obrigação do poder público”, disse ela.
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