A vereadora Edna Sampaio (PT) criticou a iniciativa anunciada pelo governador Mauro Mendes de municipalizar toda a rede de ensino fundamental do Estado até 2027.
Ela lembrou que não há parâmetros legais, nem na Constituição Federal nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determinem a obrigatoriedade de o município assumir com exclusividade a gestão do ensino fundamental e que o Estado precisa cooperar para garantir a qualidade da educação.
Para a parlamentar, o governo do estado trata a escola como mero espaço físico, sem considerar o processo pedagógico, o ambiente de trocas, a organização da comunidade escolar e a relação dela com o seu entorno.
Ela enfatizou que a maioria absoluta dos municípios depende de repasses federais e estaduais, citando como exemplo Poconé, onde esteve nesta quarta-feira (22), dialogando com a população.
E comentou a situação da escola Licínio Monteiro, de Várzea Grande, onde esta semana professores realizam protestos contra o fechamento da unidade. Segundo a vereadora, o governo do Estado está negando a realidade atual.
“Estamos em um momento de pandemia, há uma evasão enorme da classe trabalhadora dos bancos escolares, uma redução da inscrição no Ensino Superior. O Estado tem a obrigação de cooperar com os municípios para ampliar a possibilidade de ingresso e permanência dos estudantes nas escolas e não fechar escolas”, argumentou.
Para Edna Sampaio, o governo de Mauro Mendes é violento contra a classe trabalhadora e os servidores públicos, entre eles os educadores, que tiveram os dias de greve descontados dos salários, que já estão defasados e com baixo poder de compra.
“O governo Mauro Mendes é inimigo da educação e agora chegou ao seu limite mais cruel, que é desempregar os trabalhadores da educação, desassistir as famílias mais pobres e agora quer repassar aos municípios uma responsabilidade com a qual claramente eles não têm condições de arcar”, disse ela.
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