
O que é o Mandato Coletivo?
Nesse tipo de mandato, o detentor do cargo compartilha as decisões com um grupo de pessoas.
No caso do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos, estas pessoas são as co-vereadoras e os co-vereadores, cidadãos dos mais diversos segmentos, que se inscrevem voluntariamente para intervir de maneira direta nos rumos do mandato.
O Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos possui a seguinte estrutura:
I – Assembleia de co-vereadores;
II - Grupos de Trabalho;
III - Conselho Político;
IV- Vereadora;
V - Gabinete.
O poder compartilhado pela Vereadora com os co-vereadores diz respeito às decisões sobre a condução política do mandato.
Para ser co-Vereador é preciso:
a) ter mais de 16 anos;
b) se identificar com a pauta do mandato;
d) frequentar assiduamente as atividades convocadas pelo Mandato;
e) estar de acordo com os princípios e o Estatuto do PT, embora não seja obrigatória a sua filiação.
Direitos dos(as) Co-Vereadores(as):
I – Participar das Assembleias do Mandato Coletivo;
II – Votar nas Assembleias do Mandato Coletivo;
III – Trazer demandas para discussão dentro do Mandato Coletivo;
IV – Compor o Conselho Político.
Deveres dos co-vereadores:
I – Manter frequência mínima nas atividades convocadas pelo mandato;
II – Participar dos Grupos de Trabalho e outras estratégias de construção do mandato;
III – Colaborar para os estudos e qualificação do debate nos temas de interesse do mandato.
A assembleia de covereadores é a instância máxima de deliberação, tendo abaixo de si o conselho político, a vereadora e o gabinete.
O Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos reúne 11 grupos de trabalho. Além dos covereadores indicados pelos GTs, o conselho político será composto também por um dirigente do PT e um coordenador do mandato.
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EIXOS TEMÁTICOS

IGUALDADE
RACIAL
Dentro deste eixo temático, funciona o grupo de trabalho:
-
GT Combate ao Racismo
SERVIÇO
PÚBLICO
Dentro deste eixo temático, funcionam os grupos de trabalho:
-
GT Educação
-
GT Assistência Social
-
GT Saúde e Defesa do SUS
-
GT Cultura
-
GT Segurança Pública Cidadã
-
GT Transporte Público
-
GT Política para os Imigrantes
VIDA E
DIREITOS
Dentro deste eixo temático, funciona o grupos de trabalho:
-
GT Democratização da Política

MULHERES,
IGUALDADE DE
GÊNERO E
LGBTQI+
Dentro deste eixo temático, funcionam os grupos de trabalho:
-
GT Política para as Mulheres
-
GT Direitos LGBTQI+


CIDADE
SUSTENTÁVEL
TRABALHO E
RENDA
Dentro deste eixo temático, funcionam os grupos de trabalho:
-
GT Meio Ambiente
-
GT Emprego, Renda e Economia Solidária
